A comissão parlamentar de saúde aprovou nesta quarta-feira, 30 de maio, o texto final do projeto-lei que “Regula a utilização da planta e produtos à base da planta da canábis para fins medicinais”. O texto final do projeto de lei reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção destes medicamentos.
O deputado bloquista Moisés Ferreira, que coordenou o grupo de trabalho sobre a canábis, declarou à Lusa que “pela forma como decorreram as votações não há razão nenhuma para que o projeto na sua versão final não venha a ser aprovado”.
Moisés Ferreira lembrou que o Bloco de Esquerda substituiu o seu projeto inicial retirando a questão do autocultivo. “Sempre dissemos que para nós era uma questão de acessibilidade, mas se estava a criar ruído na discussão e se poderia inviabilizar o projeto, o retiraríamos porque o que era central era legalizar a canábis para fins medicinais”, sublinhou.
“Clínicos vão poder prescrever canábis”
“A ser aprovada esta versão final, quer dizer que os clínicos vão poder prescrever canábis nas suas várias formas e preparações para fins medicinais mediante receita”, destacou Moisés Ferreira, salientado que o texto aprovado diz que cabe ao médico prescrever medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis, em que são consideradas preparações que vão desde os óleos até à flor desidratada.
Moisés Ferreira esclareceu ainda que o Bloco de Esquerda votou contra uma proposta introduzida pelo PSD (e aprovada com os votos de PSD, PCP e CDS), que limita a prescrição de medicamentos ou preparações à base de canábis à condição de “os tratamentos convencionais não estarem a produzir efeitos ou se estiverem a provocar efeitos adversos relevantes”. “Votámos contra porque consideramos que não cabe à lei limitar a decisão clínica”, explicou o deputado bloquista.
“Acreditamos que ainda assim, com esta disposição da qual discordamos, uma versão final que diga claramente que a canábis pode ser utilizada para fins medicinais é uma boa versão e era um passo necessário. Certamente que os clínicos depois farão a avaliação caso a caso, patologia a patologia, paciente a paciente e decidirão em conformidade com a sua decisão clínica”, concluiu Moisés Ferreira.
