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Campanha EDP/Sonae de 2012 continha pacto de não-concorrência

A Autoridade da Concorrência acusou cinco empresas da EDP e da Sonae de terem um pacto de não agressão na campanha que fizeram em 2012. O esquerda.net disse então que a campanha era enganadora e apontou: “Ganha a EDP, ganha o Continente, perdemos nós”.
Imagem do filme publicitário da campanha de 2012
Imagem do filme publicitário da campanha de 2012

Em 2012, a EDP e o Continente fizeram uma parceria e lançaram uma campanha para que os clientes da EDP passassem do mercado regulado para o mercado liberalizado. Os clientes da EDP que aderissem à campanha teriam um desconto de 10% sobre a fatura de eletricidade (antes de impostos), que seria creditado no cartão Continente e poderia ser gasto em compras. A campanha teve 80 mil adesões num mês.

Na altura, o esquerda.net denunciou, em artigo de Ricardo Coelho - Ganha a EDP, ganha o Continente, perdemos nós - que se tratava de uma campanha enganadora para atrair clientes para o mercado liberalizado, obrigando ainda ao abandono das tarifas bi-horárias e a aceitar o débito direto.

A Autoridade da Concorrência (AdC) divulgou nesta quinta-feira, 4 de agosto, um comunicado onde acusa cinco empresas dos Grupos EDP e SONAE de acordo de não-concorrência.

Segundo a AC, existiria entre os dois grupos “um pacto recíproco de não-concorrência nos setores da comercialização de energia elétrica e de gás natural e da distribuição retalhista de bens alimentares, em Portugal continental, pelo período de dois anos”. Um tal pacto é proibido por lei.

A AdC enviou “Nota de Ilicitude (comunicação de acusações)” a cinco empresas dos dois grupos, por “suspeita de realização de um acordo restritivo da concorrência, no âmbito da parceria criada para a implementação da campanha comercial 'Plano EDP Continente', que decorreu em 2012”.

Segundo o site do “Jornal de Negócios”, os dois grupos dizem-se surpreendidos com a acusação da AdC, que teria acompanhado o processo desde o início.

"A Autoridade da Concorrência conhece a campanha desde o seu início, motivo pela qual não escondemos alguma surpresa ao ser agora confrontados com esta acusação", disse fonte oficial da EDP ao Negócios.

A Sonae Investimentos refere que o acordo "era integralmente conhecido" da AdC, desde fevereiro de 2012, e diz que "pauta sempre a sua actuação, em todas as circunstâncias, pelos mais rigorosos comportamentos éticos e de total respeito pela legislação em vigor".

Se as empresas forem consideradas culpadas, a AdC pode aplicar uma multa que pode chegar a 10% do volume de negócios das cinco empresas da EDP e Sonae acusadas da prática de não-concorrência. O processo deverá estar concluído no prazo de um ano.

O Negócios salienta que a AdC não se está a debruçar sobre a campanha em si, mas sobre uma cláusula de não concorrência que está no acordo entre os dois grupos e que é proibido pela lei.

O esquerda.net não conhecia "o pacto de não concorrência", mas criticou a campanha em si e apontou:

“O objetivo da EDP com este plano é incentivar a transição de clientes do mercado regulado para o mercado liberalizado, sabendo-se desde já que o mercado regulado desaparecerá em 2013. Ou seja, temos um ano de campanha descarada ao Continente seguido da liberalização completa dos preços da eletricidade, que permitirá à EDP aumentar as tarifas à medida das exigências dos acionistas. Ganha a EDP, ganha o Continente, perdemos nós”.

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