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Câmara Municipal de Lisboa suspende pagamento de rendas em habitações municipais

A medida vai atingir 24 mil casas da autarquia e 70 mil pessoas. Terá efeitos imediatos e durará pelo menos até ao dia 30 de junho.
Foto de Paulete Matos.
Foto de Paulete Matos.

O executivo da Câmara Municipal de Lisboa aprovou, esta terça-feira, um documento, consensualizado entre todas as forças políticas, que define várias medidas que são ser seguidas pelo município em resposta à pandemia do Covid-19.

O documento com todas as medidas foi divulgado esta manhã, em conferência de imprensa, mas ficou a saber-se ontem, ao final da tarde, que umas das medidas seria a suspensão do pagamento das rendas em todas as habitações municipais. A vereação do Bloco, em Lisboa, defendeu esta medida desde a primeira hora e trabalhou para que fosse implementada, como parte das medidas de apoio social que a Câmara de Lisboa está a implementar: “Há muitas famílias que já perderam os seus empregos e é necessário mobilizar todas as formas de aumentar os rendimentos das pessoas.” 

De acordo com informação da Câmara, esta medida, que tem efeitos imediatos, atinge 24 mil casas da autarquia nas quais residem cerca de 70 mil pessoas. O pagamento destas rendas estará suspenso até ao próximo dia 30 de junho, valor esse que depois será liquidado durante 18 meses, sem juros. A qualquer momento as famílias poderão solicitar a reavaliação do valor da sua renda, nomeadamente por diminuição de rendimentos do agregado, desemprego ou acentuada quebra de rendimentos. De acordo com o jornal Público, que acedeu ao documento onde consta esta medida, o impacto desta decisão é de cerca de 5 milhões de euros. 

A vereação do Bloco considera que esta medida vai no sentido certo, mas é necessário que se prolongue durante todo o tempo da emergência do Covid-19, de forma a não agravar a crise económica e social que se avizinha. Da mesma forma, para o Bloco, a medida “não pode ficar por um simples adiamento do pagamento das rendas, estas rendas simplesmente não devem ser cobradas, para aliviar as famílias que vivem nos bairros municipais.”

Uma medida semelhante tinha também já sido tomada pela Câmara Municipal de Gondomar que, no passado dia 19 de março, tomou a decisão de suspender por três meses o pagamento das rendas de habitações sociais. 

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