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Câmara de Lisboa foi multada em 1,2 milhões pela divulgação de dados de ativistas
Em junho passado, foi conhecido que os dados pessoais de três ativistas russos, que convocaram um ato de solidariedade com Navalny em Lisboa, tinham sido entregues à embaixada russa em Lisboa pela Câmara Municipal de Lisboa, então liderada por Fernando Medina.
Posteriormente, veio a saber-se que esta era uma prática habitual da Câmara de Lisboa, que entregava dados pessoais de ativistas que convocavam manifestações às respetivas embaixadas, tal como tinha acontecido por exemplo em relação a manifestações de solidariedade com a Palestina, mas também em relação à China e Venezuela.
Na sequência deste caso, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) multou a Câmara de Lisboa em 1,2 milhões de euros.
Segundo a Lusa, a CNPD já tinha anunciado a identificação de 225 contraordenações nas comunicações feitas pelo município de Lisboa no âmbito de manifestações, comícios ou desfiles. O processo foi aberto, devido a uma participação, em 19 de março de 2021.
De acordo com o projeto de deliberação da CNPD, 111 contraordenações dizem respeito à comunicação de dados a terceiros e outras tantas relativas à difusão para serviços e gabinetes municipais. Havia ainda uma comunicação que viola o “direito de informação”, outra que põe em causa o princípio da limitação da conservação de dados e uma contraordenação por ausência da avaliação de impacto sobre a proteção de dados.
A coima relativa à contraordenação pela ausência da avaliação do impacto sobre a proteção de dados poderia atingir 10 milhões de euros, enquanto as restantes 224 poderiam ir, cada uma, até aos 20 milhões de euros.
“Herança pesada”, afirma atual executivo municipal
O atual executivo municipal tomou posição face à decisão da CNPD. “Esta decisão é uma herança pesada que a anterior liderança da Câmara Municipal de Lisboa deixa aos lisboetas e que coloca em causa opções e apoios sociais previstos no orçamento agora apresentado”, refere a Câmara Municipal de Lisboa liderada por Carlos Moedas em reação escrita enviada à Lusa.
O executivo municipal afirma ainda: “Vamos avaliar em pormenor esta multa e qual a melhor forma de protegermos os interesses dos munícipes e da instituição”.
Anúncio do executivo de Moedas é "totalmente despropositado", critica Bloco
O Bloco de Esquerda também tomou posição sobre a multa da CNPD à CML, reafirmando “que considera muito grave a exposição de dados pessoais de cidadãos e cidadãs junto de entidades externas”, lembrando que exigiu o esclarecimento da situação, desde a primeira hora.
O Bloco critica também o anúncio do executivo municipal liderado por Moedas, considerando que é “totalmente despropositado”.
“Relembre-se que a Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de mais de mil milhões de euros e que, há apenas uma semana, prescindiu de 30 milhões de euros de receita de IRS”, salienta o comunicado, explicando que “esta multa, apesar de elevada, significa apenas 0,1% do orçamento da CML”.
“As pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, nunca devem ser arma de arremesso político”, frisa o Bloco a concluir.
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