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Câmara de Lisboa anula concurso público para requalificação da Segunda Circular

Empreiteiros queixaram-se de potencial conflito de interesses e suspeitas de ilegalidade. Em causa está o facto “de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados”.
Foto da Câmara Municipal de Lisboa.

"Estas decisões resultam de o júri do concurso ter detetado indícios de conflitos de interesses, pelo facto de o autor do projeto de pavimentos ser também fabricante e comercializador de um dos componentes utilizados" na mistura betuminosa, afirmou o presidente da Câmara de Lisboa em conferência de imprensa.

A decisão anunciada também suspende "a empreitada já em curso relativa à intervenção na Segunda Circular, no troço entre o nó do RALIS e a Avenida de Berlim", iniciada a 4 de julho, já que "a equipa [envolvida] é a mesma", acrescentou Fernando Medina.

O autarca explicou que esta situação "não era do conhecimento da Câmara de Lisboa, aquando do lançamento do concurso, e não foi possível afastar as dúvidas de que o mesmo o tivesse viciado".

Medina assinalou ainda que o caso apenas foi detetado "numa fase tardia" pois "o júri do concurso só agora emite o seu relatório de apreciação".

"Na dúvida, tivemos que agir. Decidi abrir inquérito no sentido de apurar todos os factos e responsabilidades", destacou.

Por se colocarem "questões prementes de segurança e de funcionalidade da via", Fernando Medina vai propor à câmara a adoção das "medidas de contingência que se revelarem necessárias, nomeadamente em áreas críticas do pavimento, na sinalização, nos mecanismos de controlo de velocidade ou no viaduto do Campo Grande".

"Mantenho a minha convicção de que o projeto de requalificação da Segunda Circular é importante para a cidade", apontou o autarca, sublinhando, contudo, que, acima de tudo, está a defesa dos "valores da transparência e da legalidade, que são a primeira responsabilidade de um decisor político".

Medina afirmou manter-se "convicto que a requalificação da Segunda Circular é essencial para a cidade", mas não adiantou uma data para o recomeço do processo: "Estas decisões fundam-se no cumprimento da lei e na estrita defesa do interesse público”.

Conflito de interesses e suspeitas de ilegalidade

Em 2015, a empresa contratada pela Câmara para fazer o projeto da obra de requalificação da Segunda Circular subcontratou a consultora em pavimentos, a Consulpav, cujo único objetivo social era a consultadoria, não estando autorizada a fabricar e vender o material.

O projeto da obra foi apresentado na autarquia no final do ano. Já no final de janeiro, a Consulpav modificou o seu contrato de sociedade, passando a incluir na sua atividade o “fabrico e comercialização de borracha distentida e reagida proveniente da valorização de borracha reciclada de pneus de carros ou camiões e de outros óleos e fillers minerais”, como se pode ler no documento de alteração ao contrato da sociedade, entregue nos serviços do Ministério da Justiça, e que é citado pelo jornal Público.

Mediante esta alteração a empresa passou a poder fornecer a solução de pavimento que tinha recomendado à autarquia de Lisboa, a 23 de dezembro de 2015, o que motivou a queixa dos empreiteiros.

A primeira fase das obras de requalificação da Segunda Circular teve início em julho e deveria prolongar-se até ao outubro e incluía troço do nó do RALIS e a Avenida de Berlim, nos Olivais, com um custo previsto de 750 mil euros.

Já a segunda fase, para a qual estava prevista uma despesa de 9,5 milhões de euros, abrangeria a intervenção na via desde o nó da Buraca até ao aeroporto, numa extensão de dez quilómetros. 

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