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Cabo Verde em situação de emergência hídrica até outubro

Face à seca acumulada nos últimos anos, o Governo cabo-verdiano declarou a situação de emergência hídrica em todo o país até outubro de 2020. O executivo não exclui limitações temporárias ao consumo de água.

De acordo com a agência Lusa, a decisão consta de uma resolução do Conselho de Ministros publicada esta terça-feira. Em causa estão as "circunstâncias que o país enfrenta de extrema escassez de chuva" desde 2017, com "impactos diretos na saúde, na agricultura e na economia".

No texto da resolução, que entra em vigor esta quarta-feira, lê-se que “os volumes precipitados não tiveram recuperação no volume de água armazenado nos principais reservatórios do país e que a disponibilidade de água nessas infraestruturas não foi satisfatória".

O documento acrescenta igualmente que o "nível da disponibilidade hídrica subterrânea estimado se encontra abaixo do valor indicativo praticado pelas Nações Unidas, o que coloca o país numa situação de emergência hídrica" e que a "irregularidade da precipitação em Cabo Verde é agravada com situações frequentes de escassez hídrica para o consumo humano e uso na agricultura, o que justifica a necessidade urgente de adoção de medidas que permitem uma gestão adequada da água".

Até outubro, o Ministério da Agricultura e Ambiente é autorizado a impor "limitações temporárias de consumo da água", bem como a "redução dos volumes de água autorizados", a "alteração dos modos da sua utilização", a promover a "suspensão ou revogação de direitos de uso" e também a fazer a "redefinição das prioridades de fornecimento".

Podem ainda ser impostas alterações ao "modo de operação de centrais de produção e das demais instalações relacionadas com o abastecimento público e com o serviço de saneamento", lê-se na resolução.

"Por forma a assegurar a resiliência do país aos efeitos da falta de chuva e garantir meios de subsistência das famílias afetadas pela seca e mau ano agrícola, pretende-se com a presente resolução reforçar as medidas de mitigação e de gestão eficaz dos recursos hídricos, capazes de minimizar os problemas relacionas com o uso múltiplo da água", acrescenta o texto da resolução do Conselho de Ministros, assinado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva.

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