Bruxelas insta Portugal a reconsiderar taxas “excessivas” de autorizações de residência

O executivo enviou um parecer a Portugal devido à “cobrança de taxas excessivas e desproporcionadas para as autorizações de residência ao abrigo da Diretiva relativa Residentes de Longa Duração”, que define as condições mínimas em que as pessoas nacionais de países terceiros podem obter autorizações de residência de longa duração no espaço da União Europeia.

“Apesar de os Estados-Membros poderem cobrar taxas administrativas pelo tratamento dos pedidos, a aplicação de taxas excessivas e desproporcionadas comprometem os direitos dos requerentes”, considera a Comissão Europeia.

Agora Portugal tem dois meses para responder aos argumentos apresentados. Após este período, a questão poderá ser remetida para o Tribunal de Justiça da União Europeia.