Bruxelas contra aumento de salário mínimo e reversão de privatizações

No relatório sobre a situação macroeconómica portuguesa, a CE refere que o “salário mínimo aumentou de 505EUR para 530EUR em janeiro de 2016, num contexto de baixa inflação e de desemprego elevado, aumentando a pressão sobre a estrutura salarial geral, com o risco de afetar as perspetivas de emprego e de competitividade”.

A CE defende ainda que a reversão parcial da privatização da TAP “pode implicar riscos orçamentais adicionais”. Também o “retrocesso nos processos de privatização da TAP e das concessões dos transportes urbanos de Lisboa e Porto” é alvo de crítica por parte de Bruxelas, que assinala que a medida terá “um impacto orçamental imediato em 2016, visto que as poupanças previstas nas concessões não se materializarão”.

“Devido a uma alteração das prioridades políticas, o governo pondera agora inverter estas medidas. A fim de garantir a sustentabilidade financeira das empresas públicas, tal decisão deverá implicar planos concretos para compensar um potencial impacto orçamental negativo”, acrescenta.

No relatório é reforçado o aviso de que “sem esforços adicionais de consolidação orçamental e reformas estruturais favoráveis ao crescimento para salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas será muito difícil reduzir significativamente os níveis de dívida”.