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Bruxelas afasta sanções mas mantém chantagem

Fundos estruturais não serão congelados e Procedimentos por Défice Excessivo deverão ser suspensos. Comissão Europeia dá luz verde ao Orçamento mas avisa que Portugal se mantém sobre vigilância e que o OE'2017 ainda corre "risco de incumprimento".

A Comissão Europeia (CE) emitiu esta quarta-feira o seu parecer sobre os projetos orçamentais de 18 países da Zona Euro (a Grécia não é abrangida, dado estar sob o programa de assistência).

"Para Portugal, considera-se que o esboço orçamental coloca um risco de incumprimento dos requisitos para 2017 ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Crescimento [PEC], embora o desvio projetado exceda o limite definido para um desvio significativo por uma margem muito estreita", lê-se na comunicação de Bruxelas.

O comissário dos assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici assinalou a sua "agradável surpresa" face aos dados apresentados na terça-feira sobre o crescimento da economia, reforçando que "os riscos de desvio [em 2017] são mínimos e aparentam ser possíveis de conter".

Bruxelas avançou ainda que Portugal integra o grupo de 13 países que “serão cobertos por uma revisão aprofundada, porque foram identificados desequilíbrios". O grupo é constituído ainda por Bulgária, Croácia, Chipre, Finlândia, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Países Baixos, Eslovénia, Espanha e Suécia.

A CE reconheceu que "Portugal, que atualmente se encontra sob o braço corretivo, deverá respeitar (...) o valor de referência de 3% do PIB este ano, conforme recomendado", pelo que "poderá ficar sujeito ao braço preventivo a partir de 2017”, isto “se for alcançada uma correção do défice excessivo atempada e sustentável".

“Em conformidade, o caso que exigia uma proposta da Comissão Europeia para suspensão parcial de fundos estruturais e de investimento já não está presente e não haverá tal proposta”, avançou o executivo comunitário.

Segundo a Comissão Europeia, só cinco Estados-membros da zona euro - Alemanha, Holanda, Luxemburgo, Estónia e Eslováquia - cumprem integralmente os requisitos para 2017 no quadro do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Já a França, Irlanda, Letónia, Malta e Áustria apresentam projetos orçamentais que estão "largamente em conformidade", contudo, a CE alerta que os mesmos "podem resultar em alguns desvios relativamente aos caminhos de ajustamento rumo ao objetivo orçamental de médio prazo de cada país".

Bélgica, Itália, Chipre, Lituânia, Eslovénia, Finlândia, Espanha e Portugal, apresentam “riscos de incumprimento”, sendo que, no caso português os riscos parecem "contidos".


 

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