Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) ao contrato de concessão entre o Estado e a Brisa detetou uma discrepância entre os investimentos efetivamente realizados na manutenção, construção e exploração das auto-estradas, e os valores recebidos pela empresa ao abrigo do contrato de concessão assinado em 2008.
Estão em causa 6,8 milhões de euros que a empresa recebeu a mais e que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) reclamou no acerto de contas, mas a empresa transferiu apenas 5 milhões de euros, recusando a análise da DGTF.
Em concreto, a auditoria das Finanças concluiu que o Estado teria a receber verbas relativas a comparticipação nas taxas de portagens dos veículos pesados. O valor pago “como responsabilidade do Estado por alguns investimentos efectuados” excedeu o montante efectivo em 6,8 milhões de euros e recomendou que a DGTF notificasse a empresa para esta devolver a verba a mais.
Segundo o relatório da auditoria, a diferença de valores reconhecidos pelo Estado e pela Brisa “resulta de divergências de entendimento no critério de apuramento do montante dos trabalhos a mais comparticipáveis pelo Estado (1,1 milhões de euros) e do alegado direito a juros de mora relativos à comparticipação do Estado nas taxas de portagem aplicáveis aos veículos das classes 3 e 4” (700 mil euros).
O relatório da Inspeção-geral das Finanças foi homologado pelo secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, em março deste ano. Em maio, a DGTF notificou a Brisa que “concordou parcialmente”, tendo transferido cinco milhões de euros. Entretanto, o Estado notificou novamente a Brisa “para proceder à regularização do montante em falta”.
A Brisa é liderada por António Pires de Lima, ex-ministro da Economia de Pedro Passos Coelho com a pasta das infra-estruturas, contratado em 2019 pela Rubicone BidCoque, um consórcio de fundos holandeses (APG Asset), suíços (Swiss Life Asset) e sul coreanos, que adquiriram 81,1% da empresa ao Grupo Mello e fundo Arcus. Os restantes 16,7% mantêm-se nas mãos do grupo Mello.
No primeiro semestre, o resultado líquido da Brisa Concessão Rodoviária foi de 52 milhões de euros, aumentando 50,8% em relação aos seis primeiros meses de 2020, que terminou com uma faturação de 500 milhões de euros. No final de 2019, a Brisa tinha amealhado 625 milhões de euros.
