Um juiz do Tribunal Regional da 2ª Região revogou na tarde desta segunda-feira a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais seis investigados que estavam detidos desde a última quinta-feira por decisão da Lava-Jato do Rio de Janeiro.
O juiz desembargador Antonio Ivan Athié considerou não estar demonstrado “que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal”.
Athié afirmou ainda que o facto de Temer e de o ex-ministro Moreira Franco não ocuparem mais cargos públicos enfraquece a acusação de que ambos estariam ainda cometendo crimes. “Assim, o motivo principal da decisão atacada – cessar a atividade ilícita – simplesmente não existe”, afirma.
Michel Temer, do MDB, que assumiu a presidência da República depois de Dilma Rousseff ter sido afastada do cargo por um processo de impeachment, é acusado de chefiar uma organização criminosa que desviava recursos das obras da usina nuclear Angra 3. O Ministério Público Federal afirmou que chega a 1800 milhões de reais (cerca de 412 milhões de euros) o montante de luvas envolvidas neste e em outros nove inquéritos que pendem sobre o ex-presidente.
O Ministério Público Federal anunciou que vai recorrer da decisão.
Contextos
A decisão de prender o ex-presidente cerca de cem dias depois de ele ter saído da Presidência estava a ser vista como uma represália da Operação Lava-Jato em relação ao Supremo Tribunal Federal, que recentemente tomou uma decisão que retira boa parte do poder de fogo da Lava-Jato, já que os crimes eleitorais passam a ser julgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Outro conflito que pode ter influenciado a decisão foi a guerra entre o ministro da Justiça Sérgio Moro e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em torno do chamado pacote anticorrupção do ministro, cuja discussão Maia praticamente engavetou, alegando a prioridade da (contra)reforma da Previdência, a Segurança Social do Brasil.
Depois de ser chamado por Maia de “funcionário do governo Bolsonaro”, Moro calou-se, mas no dia seguinte foi preso, junto com Temer, o ex-ministro Moreira Franco, que é sogro de Rodrigo Maia.
A reação de Maia foi demitir-se de qualquer responsabilidade na aprovação da reforma da Previdência, o principal projeto do governo, dizendo que era de Bolsonaro a responsabilidade de reunir os 308 votos necessários. O “bate-boca” evoluiu, assim, para uma troca de mimos entre o Presidente da República e o Presidente da Câmara dos Deputados, o que levou até o vice-presidente e general Hamilton Mourão a dizer: “Parece briga de rua. Precisa acalmar as bases”, e a defender que é preciso “colocar a bola no chão”.
