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Brasil: Senado rejeita decreto de armas de Bolsonaro

Senadores, por 47 votos a 28, derrotam o governo numa propostas que simbolizou a campanha de Bolsonaro: a flexibilização da posse e do porte de armas. Agora, o decreto passa para a análise na câmara dos Deputados.
Senado derrotou proposta-símbolo de Bolsonaro. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Senado derrotou proposta-símbolo de Bolsonaro. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O decreto de armas editado pelo governo de Jair Bolsonaro em 21 de maio passado voltou a ser derrotado, desta vez no plenário do Senado: por 47 votos a 28, os senadores aprovaram na última terça-feira um projeto de decreto legislativo que anula o texto do presidente, que agora passa para análise da câmara de Deputados. Na semana passada, o decreto já fora vencido na comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado por 15 votos a 9.

O decreto flexibilizou as regras para a posse e porte de armas de fogo, passando a permitir que jornalistas, motoristas de camião e outras categorias profissionais andem armados. Na sua primeira versão, o texto chegava a permitir o porte de armas semiautomáticas com alto poder de fogo. Muito criticado, este dispositivo foi alterado pelo governo.

Facilita o acesso às armas por milícias e organizações criminosas

Um parecer elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, um órgão do Ministério Público Federal, já considerara que o decreto atenta contra o direito fundamental à segurança e contra os princípios constitucionais da legalidade, da solidariedade, do devido processo legal substantivo e da separação de poderes, ao ser totalmente contraditório com o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional.

O decreto atenta contra o direito fundamental à segurança e contra os princípios constitucionais da legalidade, da solidariedade, do devido processo legal substantivo

“Em realidade, o regulamento... cria as condições para a venda em larga escala e sem controle de munições e armas, o que certamente facilitará o acesso a elas por organizações criminosas e milícias e o aumento da violência do Brasil.”

Nova política”, velho fracasso

A derrota vem mostrar mais uma vez que a chamada “nova política” anunciada por Bolsonaro não funciona e que o ultradireitista presidente continua a depender de formar uma base no Parlamento para conseguir levar a sua política adiante. Apesar de este ser o Congresso de composição mais conservadora desde que a democracia foi restaurada no Brasil, nem o presidente, nem os que escolheu para articular a política do governo na câmara dos Deputados e no Senado mostra qualquer capacidade ou até apetência para o fazer.

Nesta votação, só o Partido Social Liberal (PSL) de Bolsonaro e o Partido Social Cristão (PSC) votaram em pleno a favor do decreto do governo. A bancada do MDB, o partido do líder do governo no Senado, deu 5 votos a favor do governo e 7 contra. E o DEM, partido que mais ministérios controla no governo, dividiu-se entre votos a favor do governo (2 senadores) contra (outros 2) e mais dois ausentes.

Na oposição, PT, PSB, Rede e PDT votaram em bloco contra o governo (o PSOL não tem senadores).

Antes do início da votação, vários senadores denunciaram ter recebido ameaças anónimos para que votassem favoravelmente ao decreto do Governo.

Bolsonaro defende armar a população

No sábado, durante uma cerimónia militar, Bolsonaro defendeu que armar a população pode evitar golpes de estado: “Além das Forças Armadas, defendo o armamento individual para o nosso povo, para que tentações não passem na cabeça de governantes para assumir o poder de forma absoluta. Temos exemplo na América Latina. Não queremos repeti-los. Confiando no povo, confiando nas Forças Armadas, esse mal cada vez mais se afasta de nós”, disse.

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