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Brasil: Presidente do Senado, mais um que cai

Juiz do Supremo decide afastamento de Renan Calheiros da Presidência da câmara alta, por ser réu numa ação penal. Ironicamente, substituto é do PT. Por Luis Leiria, no Rio de Janeiro.
Renan Calheiros.
Renan Calheiros. Foto Marcelo Camargo/Agência Brasil

Já tinha escrito aqui no Esquerda.net que “O Brasil não é um país para cardíacos”, referindo-me ao ritmo frenético das surpresas que todos os dias (ou quase) abalam o país e aprofundam a crise política-institucional. Esta segunda-feira, foi a vez de o senador Renan Calheiros ser afastado do cargo de presidente do Senado por um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), numa decisão preliminar que ainda terá de ser referendada pelo plenário dessa instituição.

No dia 1 de dezembro, o plenário do Supremo decidira acolher a denúncia da Procuradoria Geral da República, tornando pela primeira vez o senador do PMDB réu de uma ação penal daquela instituição, a única que pode julgá-lo, dado o cargo político que Calheiros ocupa.

Renan Calheiros foi eleito para a Presidência do Senado nos tempos da sua aliança com o PT de Lula e Dilma Rousseff. Tal como Michel Temer, o vice-presidente de Dilma, e Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados, mudou de lado no processo de impeachment e garantiu que o julgamento do suposto crime de responsabilidade da ex-presidente concluísse com o afastamento da sua antiga aliada.

Substituído por um senador do PT

O mais curioso neste drama com rasgos de ópera bufa, é que com o afastamento de Renan Calheiros, quem passa a ocupar a Presidência do Senado, o quarto cargo (e atualmente o terceiro) da hierarquia do Estado, é o senador Jorge Viana, do PT. O que quer dizer que se por algum motivo Temer e o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, viajassem, o PT voltaria a ocupar (transitoriamente) a Presidência, com Jorge Viana.

Renan é alvo de investigação desde 2007, por suspeitas de ter pago pensão a uma filha nascida fora do casamento com dinheiro da empreiteira Mendes Júnior. A investigação, porém, foi adquirindo outros contornos: para justificar gastos acima dos seus proventos, Calheiros alegou venda de gado e o empréstimo de uma locadora de veículos, apresentando, no entender da Procuradoria, documentos forjados.

“Indício de corrupção e lavagem de dinheiro”

“Descobriu-se que o acusado havia propiciado o pagamento de pensão em valores supostamente incompatíveis com sua renda declarada, o que gerou representação ao Conselho de Ética do Senado. A assunção de obrigações superiores à capacidade financeira oficializada é usualmente vista como indício de corrupção e lavagem de dinheiro”, escreveu na altura o juíz relator, Edson Fachin.

Agora, como resultado de uma ação impetrada pela Rede de Sustentabilidade, (o partido da ex-candidata à Presidência Marina Silva), o juiz Marco Aurélio decidiu afastar Renan Calheiros da Presidência da casa (mas sem perder o seu mandato de senador) porque o facto de ser réu o impede de estar na linha sucessória da Presidência da República.

Além do processo em que já é réu, Renan Calheiros é alvo de outros 12 inquéritos no STF, sendo oito no âmbito da Operação Lava Jato. Num deles, já foi denunciado pelo Ministério Público. O STF, porém, ainda não analisou a denúncia. Mas a lista dos inquéritos é impressionante. Investiga-se a ligação de Calheiros ao chamado Petrolão, o alvo da investigação da Lava Jato, mas também se ele recebeu dinheiro desviado das obras da Central Nuclear de Angra 3 e também das obras da hidroelétrica de Belo Monte.

Na calada da noite

Mas a história não fica por aqui. Renan foi um dos articuladores da fracassada tentativa de votar a toque de caixa no Senado um projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados na calada da noite (desculpem o termo banalizado, mas desta vez foi mesmo isso que aconteceu, porque a votação final ocorreu às 4h20 da madrugada do dia 30 de novembro) que desfigura as medidas anticorrupção propostas pelos juízes da Lava Jato.

É todo um símbolo. Enquanto os senadores aprovavam a rebatizada Proposta de Emenda Constitucional 55 (ex-PEC 241, mais conhecida como “PEC do fim do Mundo”) que representa a institucionalização de cortes brutais nos orçamentos sociais do Estado e a imposição de uma austeridade que em nada fica a dever à da nossa conhecida troika, os deputados aprovavam medidas para se defenderem dos novos processos que estão para surgir em breve e que poderão atingir centenas deles. Tudo isto acontecia ao mesmo tempo em que a população seguia, comovida, o drama provocado pelo desastre aéreo que vitimou quase toda a equipa de futebol do Chapecoense e um grande número de jornalistas.

A pressa da maioria dos deputados e de Renan Calheiros explica-se porque o Ministério Público formalizou já o acordo de delação com a empresa gigante da construção civil Odebrecht, que envolve os depoimentos de cerca de 80 executivos da empresa, incluindo o seu presidente, Marcelo Odebrecht, preso há um ano e meio.

A delação da Odebrecht provavelmente fará o terramoto político que o Brasil vive praticamente desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff parecer um abanão de pouca monta. Com a expectativa da delação da Odebrecht, agravam-se os conflitos entre os partidos que já procuram posicionar-se no cenário pós-delação (já se fala numa possível posse de Fernando Henrique Cardoso, em eleição indireta, caso ocorra a queda de Temer), e aumentam também as tentativas de conter as denúncias e as suas consequências.

Conflito com os Procuradores da Lava Jato

Os Procuradores da Lava Jato, furiosos com a desfiguração das medidas que tinham proposto, ameaçaram renunciar coletivamente caso o que foi aprovado na madrugada de quarta-feira for levado avante. E ainda contestam enfaticamente o também aprovado projeto de criar o crime de abuso de autoridade dos juízes, projeto que foi visto como uma retaliação dos deputados contra a Lava Jato.

As dez medidas, que podem ser lidas aqui, incluem de facto dispositivos de corte autoritário – como os que limitam o habeas corpus ou admitem a validade de provas obtidas de forma ilícita, ou mesmo a introdução de “testes de integridade”, uma espécie de armadilhas para verificar se determinada pessoa cai numa proposta ilícita ou não –, mas também há propostas importantes, como o nosso conhecido enriquecimento ilícito, o aumento das penas, e medidas para acelerar os processos de forma a que não prescrevam, como tantas vezes acontece.

PSOL pela rejeição

O PSOL votou pela rejeição da proposta de inclusão do item “crime de abuso de autoridade para magistrados e promotores” considerou que “a imposição de limites aos magistrados e membros do Ministério Público deve ser feita num projeto de lei completamente independente, e não no bojo de um projeto de lei anticorrupção”. Uma nota oficial do partido esclarece que “o contexto em que surge o projeto das dez medidas contra a corrupção é o da atuação da Operação da Lava Jato, num momento em que o Brasil vive um governo ilegítimo, e legislar sobre este tema em específico, além de ser inapropriado para o contexto, poderia passar a impressão de que o nosso partido teme qualquer investida da Justiça. Além disto, a Emenda 4 continha vários tipos penais abertos, o que não lhe conferia a devida segurança jurídica”.

“Fora Renan, mas fica Temer”?

O agora afastado presidente do Senado foi, junto com o da Câmara dos Deputados, o alvo das manifestações anticorrupção que se realizaram no fim-de-semana. Convocadas pelos mesmos movimentos de direita que mobilizaram contra Dilma Rousseff, as mobilizações não tiveram nem de perto a dimensão das anteriores e pouparam o presidente que eles próprios ajudaram a pôr no poder, Michel Temer. O mesmo que em três meses perdeu seis ministros, dois dos quais após serem divulgadas gravações em que falavam na necessidade de deter a Lava Jato, um por suspeita de ter recebido “luvas”, e ainda outro diante das acusações de um colega demissionário do governo de tráfico de influências.

O drama é que se é verdade que surgem por todo o lado divisões no conglomerado de interesses que se assenhoreou do poder através de um golpe parlamentar, não é menos certo que estes se unem na hora de atacar a classe trabalhadora e o povo pobre. A “PEC do Fim do Mundo” está prestes a ser aprovada, a “reforma” da Previdência (Segurança Social) que incluirá o aumento da idade da reforma é divulgada esta terça, e a reforma do Ensino médio, imposta por Medida Provisória pelo governo, foi aprovada em comissão parlamentar e segue agora para votação.

E, até agora, a juventude estudantil parece ser a única a enfrentar com decisão esses ataques. Mas o Brasil não para de nos surpreender, por isso nunca se sabe o que nos espera.

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