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Brasil: O governo interino de Temer em números

Reunimos um conjunto de dados acerca do novo governo do presidente interino do Brasil, Michel Temer, que ajudam o leitor a formar uma opinião. Saiba quantos ministros vêm dos governos presididos pelo PT; quantos são investigados; quantos receberam apoio financeiro de empresas investigadas pela Operação Lava Jato, ou ainda quantos ganharam fórum especial e saíram da alçada do juiz Moro, entre outras contas. Por Luis Leiria.
Henrique Meirelles: ministro da Fazenda de Temer foi peça-chave dos dois mandatos do governo Lula. Foto de Marcelo Camargo, Agência Brasil.
Henrique Meirelles: ministro da Fazenda de Temer foi peça-chave dos dois mandatos do governo Lula. Foto de Marcelo Camargo, Agência Brasil.

7. São sete os ministros nomeados por Michel Temer que ocuparam cargos ministeriais nos governos presididos pelo PT. Entre eles Henrique Meirelles, presidente do Banco Central durante os dois mandatos de Lula, peça-chave usada pelo presidente do PT para garantir a confiança do sistema financeiro e também para garantir que os banqueiros nunca ganhassem tanto quanto nos governos Lula. Foi o próprio que o disse. A esses sete ministros há que acrescentar também o presidente interino, eleito vice-presidente na chapa de Dilma. O monstro que hoje assume o governo, saído de um golpe palaciano, foi gerado e nutrido pelos acordos de “governabilidade” do PT.

0. Zero mulheres: não há uma única no primeiro escalão do executivo, o que não acontecia desde o governo Geisel (1974-79). Até mesmo o último governo da ditadura militar, o de João Figueiredo (1979-85), teve uma ministra: Esther de Figueiredo Ferraz, aliás a primeira da história do Brasil, que ocupou a pasta da educação.

0. Zero negros: o governo Temer é exclusivamente composto de homens brancos. Não há um único ministro negro no segundo país com maior população negra do mundo (a Nigéria é o primero). Não há número que confirme de forma mais eloquente o caráter oligárquico deste governo interino.

12. São 12 (em 13) os ministros que se candidataram a algum cargo eletivo em 2014 que receberam doações de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. São: José Serra (Relações Exteriores), Henrique Eduardo Alves (Turismo), Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), Blairo Maggi (Agricultura), Maurício Quintela (Infra-estrutura, Portos e Aviação), Raul Jungmann (Defesa), Mendonça Filho (Educação e Cultura), Leonardo Picciani (Desporto), Osmar Terra (Desenvolvimento Agrário), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Ricardo Barros (Saúde). A única exceção é Ronaldo Nogueira (Trabalho) que recebeu 393 mil reais em doações quando se candidatou a deputado federal, mas de empresas que não são citadas na Lava Jato.

8. São sete os ministros de Temer citados nas investigações da Lava Jato por suspeitas de corrupção. Com o próprio Temer, totalizam oito os membros do executivo. Os ministros são: Romero Jucá (Planejamento, Desenvolvimento e Gestão) que é acusado pela Procuradoria-Geral da República de envolvimento na Lava Jato e já teve a abertura de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal; Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo), suspeito de ter usado a sua influência em favor da construtora OAS; Henrique Eduardo Alves (Turismo), igualmente suspeito de ter recebido luvas da OAS; e quatro ministros que surgem na famosa lista de pagamentos da empresa Odebrecht: Mendonça Filho (Educação), Raul Jungmann (Defesa), Bruno Araújo (Cidades) e Ricardo Barros (Saúde). A lista foi apreendida pela Polícia Federal na sede da construtora, em março, durante a 23ª fase da Lava Jato.

2. Há dois ministros sob suspeita de terem usado mal os dinheiros públicos: José Serra (Relações Exteriores) é suspeito de improbidade administrativa quando era prefeito de S. Paulo, tendo a Justiça daquele estado enviado para o Supremo Tribunal Federal um pedido de investigação.

Gilberto Kassab (Comunicações e Ciência e Tecnologia) é réu numa ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do mesmo Estado.

1. Um ministro, Maurício Quintella (Transportes, Portos e Aviação) já foi mesmo condenado em 2014 por desvio de dinheiro da merenda escolar do estado de Alagoas, quando era secretário da Educação entre 2003 e 2005. Atualmente recorre da decisão.

2. Dois ministros, Henrique Alves e Geddel Vieira Lima, vão mudar de foro nas investigações que correm contra eles na Operação Lava Jato, deixando de estar na alçada do juiz Sérgio Moro para passar para a do Supremo Tribunal Federal (STF). Isto é, estão na mesma situação que o ex-presidente Lula da Silva quando foi nomeado por Dilma Rousseff para a sua Casa Civil. Nessa altura, Lula viu-se impedido de assumir o cargo por decisão do STF. Não se conhece qualquer denúncia ou pronunciamento do STF sobre o caso destes dois novos ministros.

9. Foram extintos nove ministérios no governo, passando de 32 a 23. Os extintos foram: Casa Militar da Presidência República; Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério da Cultura; Ministério das Comunicações; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; Secretaria de Aviação Civil; Secretaria de Comunicação Social; e Secretaria de Portos.

Um dos casos mais polémicos são o da Cultura, que passou a ser uma secretaria do Ministério da Educação, que muda para Educação e Cultura. O novo ministro da Educação, o deputado federal pernambucano Mendonça Filho (DEM), conhecido como o “Mendoncinha”, foi um dos principais articuladores do impeachment na Câmara dos Deputados. Não lhe são conhecidos ideias, projetos ou intervenções em matéria de Cultura. Num artigo publicado neste domingo no jornal O Globo, Caetano Veloso classifica a decisão de extinguir o Ministério da Cultura como "retrógrada".

A outra extinção polémica é a do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que passa a integrar-se no Ministério da Justiça, que muda o nome para Ministério da Justiça e Cidadania. Na opinião do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), a existência de um ministério para tratar dos direitos humanos é fundamental para o fortalecimento das ações de reparação, promoção e defesa desses direitos, com as quais o Estado brasileiro está comprometido. A própria composição de um executivo sem mulheres e sem negros dá razão à CNDH.

19. Dezanove páginas tem o documento “Uma Ponte para o Futuro”, apresentado pelo PMDB em 29 de outubro de 2015 e que dá base ao programa que o governo Temer deverá procurar implementar. O documento propõe medidas como “acabar com as vinculações constitucionais” para os gastos com saúde e educação; o aumento progressivo da idade mínima de reforma, sem que seja inferior a 65 anos para os homens e 60 para as mulheres; o fim da “indexação de qualquer benefício ao salário-mínimo”, classificado como indispensável. “O salário-mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra”, afirma-se. O novo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já veio dizer que o governo não teme manifestações diante da adoção de medidas duras para corrigir a economia, porque essas manifestações “fazem parte da democracia”. Na imprensa afirma-se que as medidas serão tomadas muito rapidamente.

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Jornalista do Esquerda.net
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