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Brasil: Movimento de ocupações alastra-se pelas universidades

Contestação à “PEC do Fim do Mundo” ganha força nas Universidades e enfrenta manobra do governo para manipular a opinião pública. Por Luis Leiria, do Rio de Janeiro.

O movimento de ocupações de escolas contra a chamada “PEC do Fim do Mundo” teve este fim de semana um teste importante devido à realização do Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio, em todo o país, envolvendo 8,3 milhões de estudantes inscritos. Argumentando com a impossibilidade de realizá-lo noutros locais, o Ministério da Educação do governo Temer decidiu adiar para dezembro o exame de 270 mil estudantes que se realizaria em 405 das mais de mil escolas e universidades ocupadas. O adiamento foi uma forma de o governo pressionar o movimento de ocupações e tentar virar contra ele a opinião pública.

Adiamento foi manobra

O Enem é um teste à aprendizagem dos alunos que concluíram ou estão no último ano do ensino médio no Brasil. Não é obrigatório para obter o diploma do Ensino Médio, mas é condição necessária para quem quer prosseguir os estudos na Universidade. É, por isso, um momento muito importante na vida de todos os estudantes.

O governo argumentou com a impossibilidade logística de transferir para outras escolas as provas marcadas para escolas ocupadas. Mas estudantes e professores contestaram a decisão. Um professor ouvido pelo Jornal do Brasil cita exemplos de anos anteriores em que houve a realocação das provas feita de um dia para o outro. “Há muitas escolas que não sediam o Enem e teriam interesse em fazê-lo porque é pago um valor à escola, pelo aluguel do prédio, e aos servidores que trabalham na aplicação. Agora, o que interessa mais ao governo: realocar candidatos e resolver o problema de maneira prática ou fazer um estardalhaço na mídia, jogando a opinião pública contra os movimentos estudantis?”, questionou.

Contra a “PEC do Fim do Mundo”

O movimento de ocupação de escolas opõe-se à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 241, já apelidada de “PEC do Fim do Mundo”, que inscreve na Constituição do Brasil um desinvestimento brutal nos gastos públicos sociais, como na Educação e na Saúde, por um período de 20 anos. O diploma já foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, com os mais de  ⅔ de votos a favor necessários, e está agora a tramitar no Senado, onde também passará por duas votações.

Um estudo da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da própria Câmara dos Deputados mostra que, se entrar em vigor, a PEC 241 pode causar a perda de até 25 mil milhões de reais (cerca de 7,1 mil milhões de euros) por ano só para a Educação. Na verdade, ao colocar um limite para os gastos federais pelas próximas duas décadas, independentemente dos governos que possam vir a ser eleitos ou de uma melhoria ou de nova crise na economia, a proposta institucionaliza na Constituição a austeridade permanente. “O objetivo é reduzir o tamanho do Estado, é uma austeridade contratada por 20 anos”, explica o professor Pedro Linhares Rossi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

O mesmo cenário terrorífico ocorre na Saúde: outro estudo mostra que se a PEC 241 estivesse em vigor desde 2003, por exemplo, a saúde teria sofrido uma perda acumulada de 318 mil milhões de reais.

Movimento alastra nas universidades

A luta contra a PEC 241 começou no dia 3 de outubro com as primeiras ocupações de escolas secundárias no estado do Paraná, que chegou a ter mais de 800 escolas ocupadas. Embora muitas tenham sido desocupadas por decisões do Judiciário, o movimento espalhou-se aos outros estados e alastrou para os universidades, onde já existem 170 campi ocupados.

Estamos assim diante de um dos maiores movimentos de estudantes dos últimos tempos no país. A juventude enfrenta um governo que nasceu fraco mas se viu reforçado pelos resultados eleitorais das últimas eleições municipais e que conta com maioria folgada na Câmara dos Deputados e no Senado. E o apoio dos meios de comunicação principais.

Todos os portugueses se recordam do dilúvio de analistas e comentadores a favor da austeridade nos tempos da troika no país. Pois isso é ainda pouco para quem acompanhe a política brasileira pela TV aberta ou pelos canais de cabo. Não se ouve uma voz discordante. A PEC 241 é apresentada como a solução para todos os males do país. Jornalistas afirmam que a redução dos gastos públicos vai criar emprego. Comentaristas juram que os investimentos na Saúde e Educação não vão ser tocados. E por aí adiante. O próprio discurso da estudante Ana Júlia Ribeiro na Assembleia Legislativa do Paraná, já aqui comentado, que foi visto por muitos milhões de cibernautas, foi ignorado pelas TVs.

Estamos, assim, diante de um combate muito desigual. Mas não seria a primeira vez que o vigor do movimento estudantil viesse a surpreender e superar barreiras tão fortes quanto as atuais. Ou a detonar um movimento muito mais amplo, porque a PEC do Fim do Mundo não diz só respeito aos jovens, mas a todo o povo brasileiro.

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net
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