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Brasil: Justiça anula condenação de polícias pelo massacre do Carandiru

Tribunal invalida julgamento que terá de ser repetido. Foram 111 os presos mortos por polícias que invadiram a prisão do Carandiru em 1992. Os 74 polícias condenados estavam a apelar em liberdade e nenhum foi jamais preso. Na época, Temer disse que os polícias mereciam repouso e tratamento psicológico. Por Luis Leiria, do Rio de Janeiro.
Foto de helicóptero mostra imagem dos presos já depois do massacre.
Foto de helicóptero mostra imagem dos presos já depois do massacre.

O Tribunal de Justiça de São Paulo, Brasil, decidiu anular os julgamentos que levaram à condenação de 74 polícias militares acusados pela morte de 111 presos na prisão do Carandiru, em 2 de outubro de 1992. Os polícias, chamados para controlar uma rebelião na cadeia superlotada, executaram a maioria dos presos com uma bala nas costas ou na nuca. O episódio tornou-se emblemático da injustiça e do grau de violência a que o Estado pode chegar contra a sua própria população, principalmente a mais pobre e negra.

O massacre do Carandiru foi citado na música “Haiti”, de Caetano Veloso:

E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo

Diante da chacina

111 presos indefesos, mas presos são quase todos pretos

Ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres

E pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos

(...)

Pense no Haiti, reze pelo Haiti

O Haiti é aqui

Nenhum polícia foi preso

Dos 111 mortos, 89 não tinham qualquer condenação, pois ainda estavam à espera de julgamento. Nunca um único polícia foi preso pelo crime. O coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação policial, foi condenado em 2001 a 632 anos de prisão, mas a sentença foi posteriormente anulada pelo Tribunal de Justiça. Em 2006 morreu assassinado.

Outros 36 polícias foram acusados por lesão corporal aos presos feridos que não morreram, mas não chegaram a ser julgados porque o crime de lesão corporal prescreveu.

Os 74 polícias que tiveram agora o julgamento anulado foram condenados em 2013 e 2014, por cinco júris populares, já que o processo foi dividido por andar do pavilhão 9 do presídio, onde ocorreu a rebelião. Apenas três polícias foram absolvidos.

Apesar da gravidade das condenações, com penas de 48 até 624 anos de cadeia, todos os condenados recorriam em liberdade. A anulação dos julgamentos era um dos pedidos da defesa, que também solicitara a absolvição dos réus.

O relator do recurso, juiz desembargador Ivan Sartori, defendeu a absolvição, afirmando que "não houve massacre, houve legítima defesa". Consciente dos protestos que iriam ocorrer pela sua decisão, o juiz escreveu ainda na sentença: "Seremos criticados pela imprensa, mas não quero saber da imprensa".

O processo volta assim ao início, e os julgamentos terão de ser refeitos.

Temer e o massacre

Uma nota curiosa é que Michel Temer, que assumiu a Presidência da República do Brasil depois do impeachment fraudulento de Dilma Rousseff, foi, na época, nomeado secretário de Segurança do Estado de São Paulo cinco dias após o massacre e afirmou, ao assumir, que recomendaria ao comando-geral da Polícia Militar repouso e meditação para os polícias que invadiram o Carandiru: “Os militares envolvidos em confrontos como os do Pavilhão 9 da Casa de Detenção, em casos de perseguição, cercos, tiroteios, merecem repousar depois de ações como essas e ser submetidos a tratamento psicológicos. O choque do dia-a-dia é uma tarefa ingrata e eles precisam de repouso e meditação”, afirmou, segundo reportagem na época.

Impunidade é regra

A Human Rights Watch no Brasil considerou que “a decisão de anular o julgamento dos polícias reforça a tese de que a impunidade é a regra no Brasil e reflete a falha do Estado em todas as frentes, quando se trata de investigar e punir abusos cometidos por seus agentes em relação a abusos, torturas e execuções", declarou a advogada Maria Laura Canineu, diretora da organização.

Já a Amnistia Internacional disse em nota que "parentes e sobreviventes esperaram mais de 20 anos pelo julgamento dos autores das 111 mortes ocorridas, o que já mostra uma enorme falha do sistema de Justiça criminal brasileiro. É muito grave que esse caso corra o risco de ficar impune e nenhuma autoridade do Estado de São Paulo nem os polícias militares que participaram da ação sejam responsabilizados".

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Jornalista do Esquerda.net
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