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Brasil: julgamento do TSE absolve Temer

Por 4 a 3, juízes do Tribunal Superior Eleitoral decidem pôr questões processuais acima das de conteúdo e não levar em conta a denúncia da Odebrecht para julgar o abuso de poder político e económico de que era acusada a chapa (lista) Dilma – Temer às últimas eleições presidenciais. Por Luis Leiria.
Juiz Herman Benjamin - Foto de José Cruz, Agência Brasil
Juiz Herman Benjamin - Foto de José Cruz, Agência Brasil

Ao fim de quatro dias de julgamento transmitido pelos canais de notícias ao vivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil decidiu absolver a chapa (lista) Dilma Rousseff - Michel Temer da acusação de abuso de autoridade político e económico nas eleições de 2014. Se o Tribunal considerasse procedente a acusação, afastaria Temer da Presidência (Dilma já foi afastada) e convocaria novas eleições.

O julgamento foi o primeiro deste tipo a ser transmitido na totalidade pela TV e veio consagrar na arena pública um até então desconhecido juiz, Herman Benjamin, o relator do processo, que baseou o seu voto pela condenação num minucioso e documentado argumentário, baseado em parte na delação dos executivos da Odebrecht. Apesar de ter sido derrotado na votação final por 4 a 3, o juiz surpreendeu pela competência com que elaborou o seu exaustivo relatório.

Paradoxos

O julgamento foi cheio de paradoxos. Primeiro: quem moveu o processo judicial que pedia a cassação de presidente e vice-presidente foi o PSDB, partido do principal adversário de Dilma nas eleições presidenciais de 2014, Aécio Neves. Acontece que o tempo passou, Dilma foi derrubada por uma golpaça parlamentar e Temer assumiu. Resultado: a ação judicial movida pelo PSDB passou a ter como alvo Michel Temer, que chefia um governo onde o PSDB tem quatro ministérios. Isto é, tivemos o PSDB quase a derrubar o… PSDB.

Segundo paradoxo: Temer, um dos articuladores do impeachment de Dilma, que o levou a assumir a Presidência sem ter tido um voto sequer, passou a defender a lisura do processo eleitoral e a negar que tivesse havido qualquer uso de dinheiro de corrupção na campanha presidencial da candidatura que reelegeu Dilma. Antes, os advogados de Temer tentaram em vão retirá-lo do processo, alegando que o vice-presidente nada sabia da contabilidade da candidatura.

Terceiro paradoxo: o PT defendeu também a lisura da candidatura de Dilma, muito embora isso implicasse ficar ao lado de Temer, a quem o partido chama de “golpista”. Com isso, perdeu-se a oportunidade mais imediata de afastar Temer e convocar eleições diretas, já que é isso que a lei eleitoral prevê.

Apesar dos salamaleques e a formalidade com que os juízes do TSE se tratam uns aos outros, o julgamento passou por momentos de tensão, porque o relator Herman Benjamim insistiu em usar na sua decisão os depoimentos da Odebrecht, que a defesa pedia que fossem desconsiderados, pois não estavam na petição inicial de investigação, movida pelo PSDB logo após as eleições de 2014 e ainda antes das delações da Odebrecht.

Recuso o papel de coveiro de prova viva”

Herman Benjamin argumentou que era impossível não citar "a matriarca chefe da manada de elefantes", as delações da Odebrecht, mas a maioria dos juízes votou por desconsiderar essas acusações – e as provas a elas relacionadas – abrindo, assim, o caminho para a absolvição.

"Quero dizer que tal qual cada um dos seis outros ministros que estão aqui nessa bancada, eu, como juiz, recuso o papel de coveiro de prova viva. Posso até participar do velório, mas não carrego o caixão", afirmou Herman Benjamin, naquela que já foi considerada a frase do julgamento.

A votação empatou 3X3, e foi o juiz Gilmar Mendes, presidente do Tribunal, que deu o voto de Minerva.

Criticado pela relação de amizade com o presidente Michel Temer, Gilmar Mendes não deixou de defendê-lo usando uma argumentação política e não jurídica, fundamentada na necessidade de manter a estabilidade política: “Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira”, justificou. Perante o impeachment de Dilma, Gilmar Mendes não mostrou ter essa opinião.

A decisão veio dar um certo respiro ao morto-vivo governo de Michel Temer, mas este encontra muitos obstáculos pela frente. Por exemplo, o ex-deputado e assessor de Temer Rodrigo Rocha Loures, que foi filmado recebendo uma mala de dinheiro da JBS, e preso em flagrante na posse do meio milhão de reais em notas. Há indícios de que ele esteja disposto a fazer uma delação premiada. É provável também que o Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie Temer e peça ao Congresso o seu julgamento. Nesse caso, o pedido teria de ser autorizado pela câmara dos deputados, com ⅔ dos deputados e, caso fosse aprovado, Temer seria afastado do cargo.

Mas o maior escolho que Temer tem pela frente é a segunda greve geral convocada pelas centrais sindicais contra as chamadas reformas da Previdência (Segurança) Social e da legislação laboral, marcada para o próximo dia 30.

Artigo de Luís Leiria, no Rio de Janeiro, para esquerda.net

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