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Brasil: Conselho Nacional de Justiça quer que Moro explique nomeação

Conselho Nacional de Justiça quer que Sérgio Moro explique a sua nomeação como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. A legislação brasileira proíbe os magistrados de exercerem atividade político-partidária.
Brasil: Conselho Nacional de Justiça quer que Moro explique nomeação
Foto de Lula Marques/Agência PT.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) brasileiro quer que o juiz Sérgio Moro, responsável pela investigação do processo Lava Jato e pela prisão de Luiz Inácio Lula da Silva, apresente explicações sobre a sua nomeação como ministro da Justiça. 

Humberto Martins, magistrado do CNJ, divulgou em comunicado que determinou um “Pedido de Providências” onde dá o prazo máximo de 15 dias para o próximo ministro da Justiça do país explicar a sua nomeação. 

"[Para] possibilitar uma melhor compreensão dos factos, determino que seja o representado [Sérgio Moro] notificado para prestar informações em 15 dias", segundo o magistrado do CNJ, organismo a que chegaram questões sobre a nomeação de Moro enviadas por um cidadão, pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). 

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia acusou Moro de violação da Constituição Federal do país e do Código de Ética, uma vez que a lei orgânica brasileira proíbe os magistrados de exercerem atividade político-partidária.

Já o PT acusa Moro de “parcialidade” e de usar o seu cargo para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.

Na passada semana, Moro negou que a sua nomeação como ministro da Justiça esteja associada ao processo Lava Jato e à detenção de Lula. Informou também a comunicação social brasileira que não iria renunciar ao seu cargo até ao mês de janeiro, altura em que Jair Bolsonaro e o seu governo tomam posse.

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