Brasil: Carta em defesa do Estado Democrático de Direito já ultrapassa meio milhão de assinaturas

A “Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado democrático de Direito”, promovida pelo movimento ‘Estado de Direito Sempre!’, foi criada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e é inspirada na Carta aos Brasileiros de 1977, um texto de repúdio ao regime militar, redigido pelo jurista Goffredo Silva Telles, e lido também na faculdade do Largo de São Francisco.

O documento, que defende o sistema eleitoral e o respeito ao resultado das eleições de outubro e condena “as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional”, reúne nomes peso de diversos segmentos, incluindo magistrados eméritos do Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro.

“As nossas eleições com o processo eletrónico de apuramento têm servido de exemplo no mundo (…) As urnas eletrónicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”, defendem os subscritores da missiva.

Na carta são assinaladas as “profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública” que grassam no país e a forma como o Estado se apresenta “ineficiente diante dos seus inúmeros desafios”. “Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, género e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude”, lê-se no documento.

Dirigente do PT assassinado por bolsonarista

Lembrando que, nos próximos dias, terá início a campanha eleitoral “para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais”, os subscritores apontam que, “neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos”.

“Ao invés de uma festa cívica, estamos a passar por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições”, escrevem.

A carta aberta denuncia que “ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira” e frisa que “são intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à rutura da ordem constitucional”.

Os defensores do Estado Democrático de Direito deixam uma garantia: “A nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar de lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática”.

Nesse sentido, exortam as brasileiras e os brasileiros a “ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições”.

“No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”, enfatizam.

A carta aberta, que já reúne 592.259 subscrições, vai ser lida a 11 de agosto na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.