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Brasil: Bolsonaro exonera equipa de combate à tortura

O atual presidente do Brasil demitiu os onze membros do MNPCT, a equipa do governo federal que vigia a violação de direitos e atua para prevenir a tortura, nomeadamente em instituições como penitenciárias. O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos vai recorrer.
Bolsonaro exonerou os onze membros do órgão que denunciou a situação do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres entre 2017 e 2019
Bolsonaro exonerou os onze membros do órgão que denunciou a situação do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres entre 2017 e 2019

Jair Bolsonaro exonerou todos os membros do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) e estabeleceu que, a partir de agora, o grupo passa a ser composto por pessoas voluntárias e não remuneradas, noticia o UOL.

O coordenador do MNPCT, agora demitido, Daniel Melo diz que tornar o órgão composto apenas por voluntários inviabiliza o seu funcionamento e afirma que a exoneração é uma retaliação por, “há anos”, revelarem “a prática sistemática da tortura no Brasil".

O presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Leonardo Pinho, diz que vai recorrer da decisão para o Ministério Público Federal e para a Defensoria Pública da União.

O órgão dependia do ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, que disse à UOL que "os cargos em comissão foram extintos, mas a função de perito permanece, com as mesmas prerrogativas pela prestação do serviço público de peritos, podendo atuar normalmente, com independência funcional suficiente para a realização das perícias, o que não foi, nem de longe, alterado pelo novo decreto".

A Human Rights Watch tomou posição sobre a medida, declarando: "na prática, o decreto não só enfraquece como pode inviabilizar a atuação do Mecanismo, pois dependerá da atuação de voluntários que além disso, não poderão ter vinculação com organizações da sociedade civil e académicas que atuam na área do combate à tortura e participam no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura".

O MNPCT foi criado em 2013, faz estudos e relatórios sobre violações de direitos humanos no Brasil. Foram eles que elaboraram relatórios sobre a situação do Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres entre 2017 e 2019.

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