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Braga: Segurança Social “discrimina” cidadãos brasileiros

No distrito há atrasos significativos na emissão do Número de Identificação da Segurança Social (NISS), a cidadãos de origem brasileira. O Bloco de Esquerda afirma que é uma “situação de discriminação” e questiona o governo.
O  Bloco de Esquerda lembra que, “sem o NISS”, nenhum trabalhador ou trabalhadora imigrante pode obter um contrato de trabalho ou ter autorização de residência
O Bloco de Esquerda lembra que, “sem o NISS”, nenhum trabalhador ou trabalhadora imigrante pode obter um contrato de trabalho ou ter autorização de residência

O Bloco de Esquerda entregou uma pergunta ao governo, nesta terça-feira 21 de março de 2017, com o título: “Centro Distrital da Segurança Social de Braga recusa-se a atribuir NISS a cidadãos brasileiros”. (aceder ao documento)

Em comunicado de imprensa, o Bloco de Esquerda lembra que, “sem o NISS”, nenhum trabalhador ou trabalhadora imigrante pode obter um contrato de trabalho ou ter autorização de residência e afirma que o partido foi alertado para a situação numa reunião com pessoas de nacionalidade brasileira, residentes no distrito de Braga.

No documento assinala-se que, de acordo com os testemunhos relatados ao Bloco, “os funcionários do Centro Distrital da Segurança Social de Braga não aceitam a receção dos documentos necessários, sem justificação do ato com qualquer argumento que invoque qualquer preceito normativo” e que “há pedidos para a atribuição de NISS que foram oficializados por estes cidadãos e recusado múltiplas vezes”.

O texto refere ainda que há casos “de estudantes de doutoramento da Universidade do Minho que têm autorização de residência, ou seja, têm a sua situação perfeitamente regularizada e que, ao apresentarem os formulários necessários para a obtenção do NISS, esbarram não só com a recusa dos funcionários em receber os documentos, mas também com pedidos de outro tipo de documentação, à margem da legislação”.

“Noutros casos, os cidadãos apresentam o seu contrato de trabalho, e os funcionários da Segurança Social de Braga, também recusam receber os documentos e atribuir o respetivo NISS. A ausência de NISS leva a que estes cidadãos tenham tido grandes dificuldades em matricular os seus filhos, quer no Pré-Escolar, quer na Escola Pública”, destaca ainda o comunicado bloquista.

No requerimento ao governo, através do ministério do Trabalho, o Bloco pergunta, nomeadamente, se o executivo tem conhecimento da situação, se “a recusa da atribuição do NISS resulta de alguma diretiva ou de algum preceito normativo emanado dos serviços centrais” e que medidas pensa o governo adotar para resolver esta situação.

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