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BPP: Buraco de Rendeiro já custou 330 milhões e continua a assaltar bolso dos contribuintes

Tribunal de Contas revela que, entre 2008 e 2020, o erário público perdeu perto de 22 mil milhões de euros para salvar a banca. Ajudas a bancos como BES, BPN e BPP são equivalentes ao ganho que o Governo estima para a economia com o Plano de Recuperação e Resiliência.
O ex-Presidente do BPP (Banco Privado Português), João Rendeiro, sai da assembleia-geral da Privado Holding, para análise do recurso do banco ao fundo lançado pelo Governo, a 21 de maio de 2009. Foto de Tiago Petinga, Lusa (Arquivo).

Segundo avança o DN/Dinheiro Vivo, o Tribunal de Contas (TdC) avalia em 330 milhões de euros os custos do buraco do BPP para o erário público. Esta verba equivale a cerca de metade do reforço prometido para este ano no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em 2010, o banco de Rendeiro obteve um aval do Estado no valor de 450 milhões de euros. A instituição financeira traduziu-se ainda em perdas avultadas para os contribuintes, de vários milhões, em juros em que incorreu o Estado, custos administrativos e judiciais para procurar reaver ativos e pagar indemnizações aos lesados.

Mas o BPP não é caso único. As despesas com o buraco do BPN, cujo escândalo arrastou personalidades e ex-governantes do PSD, como Dias Loureiro, Arlindo de Carvalho ou Oliveira e Costa e pôs em causa a supervisão de Vítor Constâncio, protegido por Teixeira dos Santos, já ascende a mais de 6,2 mil milhões de euros.

No que respeita ao BES, a fatura já ronda os 7,9 mil milhões de euros. Só no ano passado, foram concedidos ao Novo Banco pelo governo, a título de transferências e subsídios, "1,9 mil milhões de euros, sendo cerca de mil milhões de euros relativos à transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco". O valor financiado pelo Fundo de Resolução, leia-se, por todos nós, equivale a praticamente o mesmo que o apoio à ajuda à TAP.

"No total do período, as despesas atingiram 29.155 milhões de euros e as receitas 7.319 milhões de euros, originando um saldo desfavorável para o Estado de -21.836 milhões de euros (10,9% do PIB de 2020)", refere o Tribunal de Contas (TdC) no parecer à Conta Geral do Estado (CGE) de 2020, divulgado esta quarta-feira. No documento é referido que, ao longo dos 13 anos em análise, o BES/NB foi "a instituição financeira maior beneficiária destes apoios públicos".

Como sublinha o Expresso, o valor das ajudas a bancos como BES, BPN e BPP é equivalente ao ganho que o Governo estima para a economia com o Plano de Recuperação e Resiliência até 2026.

O Tribunal de Contas assinala ainda que a “intervenção no setor financeiro foi acompanhada por operações associadas à constituição de património financeiro do Estado com um valor nominal, a 31/12/2020, de apenas 10.601 milhões de euros".

“Este valor, de menos de metade dos encargos líquidos gerados, tem uma expetativa de recuperação (dos montantes aplicados na aquisição destes ativos) bastante limitada, especialmente ao nível das verbas gastas para absorção de prejuízos ou ao abrigo de mecanismos de capital contingente", adverte.

O parecer aponta que, no que respeita às ações, a expectativa de recuperação "é de pouco mais de um terço".

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