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Bolsonaro veta suspensão de despejos durante a pandemia

Há 400 mil pessoas ameaçadas de despejos no Brasil calcula o movimento “Despejos Zero”. Em tempo de pandemia, o presidente brasileiro defende que possam ser postas na rua em nome do “direito fundamental à propriedade”.
Bulldozer destrói casas. Foto do movimento "Despejos Zero".
Bulldozer destrói casas. Foto do movimento "Despejos Zero".

A Câmara dos Deputados e o Senado brasileiro tinham aprovado em julho o Projeto de Lei 827/2020. Este proibia despejos e remoções forçadas até ao fim deste ano devido à situação pandémica. Mas Jair Bolsonaro vetou integralmente o diploma esta quarta-feira alegando “contrariedade ao interesse público” e o “direito fundamental à propriedade”.

O gabinete do presidente brasileiro justifica que assim se iriam “consolidar ocupações existentes”, dar azo a “danos patrimoniais insuscetíveis de reparação, como engorda de praias, construções de muros contenção, edificações, calçadões ou espigões nas áreas de bens de uso comum do povo, ou danos ambientais graves” não explicados. Para o governo, a lei “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, os quais frequentemente agem de caráter de má fé e cujas discussões judiciais tramitam há anos”.

Ao contrário da argumentação presidencial, que parece querer fazer passar a proposta como radical, o texto aprovado pelas duas câmaras legislativas brasileiras não o é. De fora dela ficam os imóveis rurais, por pressão da chamada bancada ruralista que defende os interesses dos grandes agrários. E este também fica longe de um efeito “bola de neve” no caso de ocupações de casas porque apenas não poderiam ser despejadas os alojamentos ocupados antes de 31 de março. Nele se estabelecia o princípio da tentativa de acordo entre senhorio e inquilino para tentar resolver as dificuldades. E caberia ainda ao inquilino provar que a sua situação económica piorou devido às medidas de contenção da Covid-19. A lei apenas poderia ser aplicada a imóveis residenciais com rendas até 600 reais (97,5 euros) e não residenciais com rendas até 1.200 reais (195 euros).

Apesar destas limitações, a moratória ao despejos podia ser um balão de oxigénio para muitas das 400 mil pessoas ameaçadas de remoção forçada no Brasil. O número é apresentado pela campanha Despejo Zero que informa ainda que, desde o início da pandemia até ao dia seis do passado mês de junho mais de 14.301 famílias foram alvos de ações de despejos. Há ainda mais 84.092 famílias ameaçadas imediatamente diz o mesmo movimento social.

O movimento de luta pelo direito à habitação considera este veto um “ato criminoso”. “Bolsonaro deliberadamente coloca em risco a vida de milhares de famílias que vivem em ocupações, e outras que não estão com condições de pagar a renda das suas casas, demonstrando mais uma vez que o seu projeto de governo é de extermínio da população pobre do país”, acusam.

Igualmente crítica de Bolsonaro é a posição do advogado Benedito Roberto Barbosa do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares. À Rede Brasil Atual declarou que esta posição presidencial era esperada: “Essa é a postura de um presidente que nesse momento inclusive ameaça a democracia, que atuou o tempo inteiro em favor da pandemia. Ele é um presidente que é responsável por milhares de mortes que aconteceram na pandemia. E agora ele será responsável também por colocar em situação de mais vulnerabilidade ainda milhares de famílias que são ameaçadas de despejo no Brasil nesse momento”.

Aos movimento sociais juntam a sua voz os partidos de esquerda. Citadas pelo mesmo órgão de comunicação social, são a vereadora do Psol de Niterói, Benny Briolly, que diz que esta decisão torna “evidente o total desprezo com os mais de oito milhões de brasileiros que perderam seus empregos”

Natália Bonavides, do PT, uma das autoras do projeto de lei, classifica o veto como “cínico e mentiroso”, sublinhando que é “feito por quem negocia propina na vacina e promove a fome e o desemprego do povo”. O relator da proposta, Camilo Capiberibe, do PSB, acrescenta que a “crueldade é a principal marca desse governo.” Assim o veto é “coerente com a desumanidade” manifestada por Bolsonaro que “quer botar mais brasileiros pobres na rua: sem emprego, sem vacina, sem comida, sem teto”.

Este veto presidencial não é definitivo. A decisão volta a estar nas mãos dos deputados mas o seu caminho fica assim muito mais dificultado.

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