You are here

Bolseiros exigem ser reconhecidos como funcionários públicos

Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia irão lutar pelo justo reconhecimento da sua precariedade e pela sua merecida regularização, “pois já é tempo de exigir o que é correto”. Bloco reivindica que ninguém pode ficar de fora do processo de regularização dos precários do Estado.
Foto dos Precários Inflexíveis.

Em comunicado, os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia (BGCT) denunciam “a falta de fundamentação, e a ausência de informação de base, presente no Relatório 'Levantamento dos instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública', que serve de base ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP)”.

“Ao contrário do que defende este relatório, a esmagadora maioria de nós não trabalha sequer em ciência ou investigação”, sublinham, assinalando que trabalham “diariamente em funções públicas em muitos dos serviços do Estado, tendo um horário completo, sujeitos a uma hierarquia e colmatando necessidades permanentes de trabalho na Administração Pública”.

“Não podemos assim aceitar que o ponto de partida do PREVPAP penalize, em vez de valorizar, os Bolseiros de Gestão, de Ciência e Tecnologia, enquanto trabalhadores precários do Estado que somos. Sem férias, sem descontos, sem subsídios, incluindo o de desemprego. Sem qualquer tipo de estabilidade que assegure o mínimo de segurança e de qualidade de vida para nós e para as nossas famílias”, acrescentam.

Os Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia garantem que irão lutar pelo justo reconhecimento da sua precariedade e pela sua merecida regularização, “pois já é tempo de exigir o que é correto”.

“Queremos continuar a trabalhar e a servir o país. Mas queremos fazê-lo de forma justa e regularizada. Somos funcionários públicos e merecemos ser reconhecidos dessa forma por quem nos emprega, pelo nosso Governo e pelo nosso país”, rematam.

“Ninguém pode ficar para trás”

No início da semana, o deputado bloquista José Soeiro alertou, em entrevista ao Diário de Notícias, que o “relatório da precariedade deixou de fora milhares de trabalhadores" e que é preciso corrigir esta falha, salientando que o Bloco quer “que ninguém seja deixado de fora neste processo” e que “os próprios trabalhadores tenham uma palavra a dizer” no mesmo.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, que teve lugar na quarta-feira, Catarina Martins reforçou que, “para o Bloco de Esquerda, no combate à precariedade, a urgência é, seguramente, contratos efetivos”.

“Mas o princípio é que ninguém fique para trás”, acrescentou a coordenadora bloquista.

Catarina Martins desafiou António Costa a incluir no relatório todos os trabalhadores que prestam serviço através de falsos outsourcings. Na resposta, o primeiro-ministro prometeu “converter essas situações de precariedade [que digam respeito a necessidades permanentes] em situações de contrato que dignifiquem o exercício nas funções públicas”.

Governo aprovou programa de regularização

O Governo aprovou, esta quinta-feira, o programa de regularização extraordinária de precários no Estado, que deverá arrancar até 31 de outubro deste ano e vigorar até 31 de dezembro de 2018.

O programa pretende abranger todos trabalhadores que se encontrem a desempenhar funções que correspondam a necessidades permanentes dos serviços da administração central, local ou no setor empresarial do Estado, sem vínculo contratual, através de uma avaliação efetuada "mediante a solicitação do trabalhador".

Segundo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, este programa será implementado através de "comissões a instalar em todos os ministérios".

Estas comissões terão uma "característica muito específica", na medida em que integram representantes dos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e das Finanças, bem como o membro do Governo de cada uma das tutelas e das organizações representativas dos trabalhadores.

Artigos relacionados: 

Termos relacionados Sociedade
(...)