Num parecer, a ABIC refere que o projeto de diploma "é uma iniciativa legislativa de mérito" ao "constituir um primeiro passo de reconhecimento das necessidades dos trabalhadores científicos, mas também de todo o sistema" científico e tecnológico nacional, "que se encontra em estado de profunda desorganização e degradação".
No entanto, “planear a contratação temporária de atuais bolseiros que não terão qualquer perspetiva laboral de médio ou longo prazo, nem serão integrados em carreira alguma”, parece “mais uma solução paliativa do que uma verdadeira resolução do problema de base", critica a associação.
"Findos os três, quatro ou cinco anos de contrato, o investigador fica novamente sem trabalho e sem perspetiva de vida", alerta.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior iniciou, há uma semana, o processo negocial com sindicatos sobre o projeto de decreto lei de estímulo ao emprego científico, que prevê contratos para doutorados, com duração até cinco anos e com quatro níveis remuneratórios, consoante a experiência e o currículo.
O ministro Manuel Heitor pretende que o novo regime legal de emprego científico, que parte da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Código do Trabalho, "abra as possibilidades de emprego de investigadores", com um "processo gradual de contratação", que substitua progressivamente as bolsas de pós-doutoramento.
Críticas à precarização
Numa primeira ronda negocial, sindicatos de docentes e investigadores universitários criticaram a proposta legislativa porque esta não perspetiva a integração dos contratados na carreira de investigação científica.
No parecer que elaborou a pedido do ministro, a ABIC defende que a contratação deveria estender-se a candidatos a doutoramento e a outros bolseiros, que trabalham em projetos de investigação.
O documento assinala que a contratação de doutorados, a termo incerto, por entidades de direito privado, como as fundações, "é uma variante avançada de precarização dos trabalhadores".
O vice presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Gonçalo Velho, já tinha, por seu turno, alertado para "uma figura ainda mais perigosa e mais precária", prevista na proposta de diploma, a do contrato a termo incerto, "que é utilizada apenas em situações absolutamente pontuais e extraordinárias de trabalho ocasional ou de substituição".
O governo espera ter aprovado o decreto lei até ao final do verão, depois de concluídas as negociações com as estruturas sindicais que representam os professores e investigadores universitários.
