Docentes, investigadores e pessoal não docente de Instituições de Ensino Superior e Ciência da Grande Lisboa protestaram esta segunda-feira, dia 5 de março, em frente à Universidade de Lisboa contra o bloqueio ao programa de regularização de precários no Estado (PREVPAP) no ensino superior.
"Quanto vale o trabalho de um investigador para a Universidade de Lisboa?", questionava Amílcar Moreira, investigador com uma bolsa de cientista convidado há sete anos na instituição.
Juntamente com alguns dos seus colegas, Amílcar ostentou uma faixa de protesto improvisada, na qual foram afixados artigos científicos publicados em revistas internacionais, e que são essenciais a uma avaliação de desempenho positiva para as instituições que agora se recusam a reconhecer o contributo das pessoas que os produziram, em regime de trabalho permanente, ainda que com vínculos laborais precários.
“É simbólico de uma luta de vários anos de trabalhadores de ciência que por contingências várias não vêem o seu direito ao trabalho reconhecido. Eu costumo dizer que na minha instituição a pessoa que faz a limpeza tem direitos sociais, direito a proteção no desemprego, na doença. Eu, enquanto investigador, produzo o que uma instituição de investigação produz e não tenho direito a esses direitos”, lamentou Amílcar Moreira, em declarações à agência Lusa.
De acordo com dados citados por André Carmo, do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), filiado na Federação Nacional dos Professores (Fenprof), só na Universidade de Lisboa (UL) foram submetidos 1.500 requerimentos ao PREVPAP. Estes processos, contudo, têm tido por parte da UL o mesmo tratamento que os cerca de 6.000 submetidos em todo o país para avaliação da comissão de avaliação bipartida de ciência e ensino superior, ou seja, o não reconhecimento dos precários como necessidades permanentes.
“O caso mais flagrante foi a afirmação de que a pessoa em causa não satisfaz uma necessidade permanente, porque a instituição não tem dinheiro, se tivesse dinheiro passaria a satisfazer necessidades permanentes. Isto diz tudo sobre a posição de boicote ostensivo que as instituições têm em relação a este programa”, assinalou André Carmo, referindo que as recusas têm sido “pouco fundamentadas ou mal fundamentadas”.
“Achamos que é necessário denunciar a situação e tentar ir ganhando consciência que não se trata aqui de um grupo de privilegiados, mas sim de pessoas que trabalham em situações de grande precariedade, que ajudam ao desenvolvimento das instituições e que agora consideram inaceitável a posição que elas tomam em relação ao trabalho e ao esforço que desenvolveram ao longo de, nalguns casos, 20 anos ou mais”, frisou.
Governantes estão “totalmente capturadas pelas instituições”
Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, a posição das instituições nas reuniões da comissão tem sido de “uma indignidade absolutamente incompreensível”.
Em declarações ao Esquerda.net, Mário Nogueira lembrou que em causa está um processo que o próprio Governo criou para regularizar trabalhadores precários do Estado, e que o executivo admitiu que, dos 116 mil precários existentes a nível nacional, 50 mil poderiam vir a ingressar os quadros, sendo que apenas 31 mil apresentaram requerimento.
“Parece que é um programa para fazer de conta”, avançou o dirigente sindical, acusando os governantes de estarem “totalmente capturadas pelas instituições”.
Sobre o facto de as instituições se escudarem na falta de verbas para não reconhecerem que os precários satisfazem necessidades permanentes, Mário Nogueira sublinhou que “as instituições não podem resolver o subfinanciamento à custa de manter a precariedade ou até de despedir gente”.
O dirigente sindical lançou um apelo a todos os docentes, investigadores e pessoal não docente, e a todas as organizações que os representam, para se juntarem até ao final do mês à porta do primeiro ministro, por forma a exigir o cumprimento dos compromissos assumidos.
"Precários do Estado merecem respeito e merecem ser integrados"
Nuno Mendes, da Plataforma Precários do Estado, afirmou que o Governo tem decumprir a lei, inclusive os prazos que esta estipula.
“Os precários do Estado merecem respeito e merecem ser integrados”, vincou o ativista.
Nuno Mendes espera que o executivo “coloque ações onde já colocou palavras”, lembrando que António Costa referiu no ultimo debate parlamentar que não iriam existir situações de precários que, aguardando uma resposta das Comissões de Avaliação Tripartidas, veriam o seu vínculo terminado.
O representante da Plataforma Precários do Estado considera que esta iniciativa deve servir "de catalisador para outras iniciativas similares”, não só nas instituições do ensino superior mas também noutros setores.
"Bloco continuará a fazer pressão para que todos os precários sejam integradas o mais rapidamente possível"
A deputada bloquista Isabel Pires esteve presente no protesto, destacando que “este é o momento para fazer toda a pressão para que estas situações não ocorram”.
Realçando que “o que se está a passar é uma tentativa de protelar ao máximo este processo, de adiar a integração dos precários “, a dirigente do Bloco defendeu que “estes atrasos não são admissíveis”.
Isabel Pires lembrou que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda agendou uma interpelação ao Governo sobre o PREVPAP para o próximo dia 7 de março, e garantiu que os bloquistas continuarão a fazer pressão “para que todos os precários e precárias sejam integradas o mais rapidamente possível”.
