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Bloco solidário com luta e reivindicações dos trabalhadores do SEF

Bloquistas apoiam greve agendada pelo Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para 13 e 14 de outubro e assinalam impacto da insuficiência de quadros nos atrasos intoleráveis na regularização de imigrantes.

O Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), representativo dos trabalhadores e das trabalhadoras do SEF com funções não policiais, apresentou um pré-aviso de greve para os próximos dias 13 e 14 de outubro. Segundo o SINSEF, esta greve é convocada com base em três reivindicações:

- A reposição da carreira de Apoio à Investigação e Fiscalização como carreira autónoma;

- A revisão da Lei Orgânica e, por consequência, do Estatuto de Pessoal do SEF, de forma a assegurar o reconhecimento e a importância dos funcionários do SEF com funções não policiais;

- O reforço deste corpo de funcionários com funções não policiais, o qual se tem revelado manifestamente insuficiente, e a atribuição de um estatuto laboral e remuneratório justo e digno.

Esta greve ocorre num momento em que a resposta do SEF às necessidades de regularização da situação de cidadãos imigrantes em Portugal se vem mostrando inaceitavelmente inadequada. O atraso na emissão de documentos e a prorrogação de todos os prazos legalmente exigidos para a decisão e regularização dos processos de milhares de cidadãos atingiram uma gravidade inadmissível.

A recente concentração de imigrantes, na sua maioria trabalhadores agrícolas, à porta do SEF, protestando contra esta violação grosseira dos direitos humanos pelo Estado português, foi apenas um sinal desta evidente degradação da resposta dada pelo SEF às exigências de um tratamento destas pessoas de acordo com a lei e com os seus direitos.

É uma situação que, tendo motivos diversos, tem também, em parte, as suas raízes na falta de funcionários do SEF com competências não policiais, a quem cabe conduzir os procedimentos administrativos necessários à regularização da condição jurídica dos imigrantes.

Além de tudo o mais – reconhecimento da autonomia da carreira administrativa, motivação dos seus profissionais, etc. – a satisfação das justas reivindicações destes trabalhadores poderá permitir reforçar um tratamento de todos os assuntos relativos à situação de cidadãos estrangeiros em Portugal segundo os procedimentos normais da Administração Pública, sem descurar as tarefas de natureza policial que se possam justificar.

Por estas razões, o Bloco de Esquerda salienta a importância das revindicações dos trabalhadores e trabalhadoras com competências não policiais do SEF tendo em vista o respeito devido aos direitos dos cidadãos que imigram para Portugal.

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