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Bloco questiona municípios sobre políticas de prevenção de doença

O grupo parlamentar do Bloco apresentou um requerimento a todos os municípios do país para saber quais as suas iniciativas na promoção da saúde e no desenvolvimento de políticas de prevenção de doenças.
Foto do site jornal do Centro

"As autarquias podem e devem ter um papel fundamental na politica de prevenção e promoção da saúde, ao colocar no terreno os planos nacionais de saúde ou fazendo uso da autonomia e capacidade de iniciativa para levar a cabo programas e iniciativas próprias”, lê-se no documento que refere ainda o Regime jurídico das Autarquias locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico - Lei nº 75/2013 - que lhes confere competência de consulta, planeamento, investimento, gestão, licenciamento , controlo prévio e fiscalização.

Nesse sentido e citando o artigo 33º da citada lei, o requerimento sublinha que o mesmo estabelece as "competências materiais" da câmaras municipais no sentido de "apoiar atividades de natureza social, cultural e educativa, desportiva, recreativa ou outra de interesse para o município, incluindo aquelas que contribuam para a promoção da saúde e prevenção das doenças".

O papel dos municípios na prevenção de doenças

Para o Bloco, as câmaras municipais podem ter um papel na "promoção da saúde", bem como no "desenvolvimento de iniciativas de prevenção de doenças”, assinala o requerimento, acrescentando que “nesse sentido, diversas iniciativas podem ser implementadas, podendo, passar pela elaboração dos planos municipais de saúde”.

Neste contexto, o Bloco quer conhecer as iniciativas que os executivos municipais têm em prática para a promoção da saúde e, por essa razão, pretende saber, entre outros aspetos, se os mesmos têm um Plano Municipal de Saúde, que medidas e objectivos estão inscritos nesse Plano, que outras iniciativas, para além ou na ausência de um plano municipal de saúde, foram ou estão a ser tomadas pela autarquia no sentido de prevenir a doença e promover a saúde na população e também quais são as entidades parceiras destas iniciativas e planos.

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PDF icon Requerimento do Bloco102.48 KB
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