Através de uma pergunta dirigida a Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou se as orientações transmitidas por e-mail na sexta-feira têm “valor legal” ou violam “de forma grosseira, o direito dos alunos a uma correta avaliação, isto é, a uma avaliação ponderada por todos os docentes em conselho de turma”.
As orientações do Ministério dizem que as escolas devem terminar as avaliações finais dos alunos “impreterivelmente até 26 de julho”. Assim, é pedido aos diretores escolares que só autorizem férias aos professores depois de estes entregarem as notas e ainda que “seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar”.
Assim sendo, o Bloco perguntou ao Ministério da Educação se este considera “repor a legalidade na avaliação de alunos, reconhecendo o caráter pedagógico e não meramente administrativo dos conselhos de turma, anulando, por consequência, o já referido e-mail da senhora diretora-geral dos estabelecimentos escolares?”
“Mesmo em situação de aplicação de serviços mínimos às reuniões de avaliação dos anos sujeitos a exames nacionais, o colégio arbitral determinou, de forma excecional e bem circunscrita no tempo, que os conselhos de turma de avaliação dos 9.º, 11.º e 12.º anos teriam sempre de ter, no mínimo, 50% mais um dos seus membros”, pode ler-se na pergunta dirigida.
