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Bloco questiona governo sobre racionamento de preservativos

Na sequência da denúncia feita pelo Grupo de Ativistas em Tratamentos (GAT) relacionada com o racionamento de preservativos imposto pelo Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA, o Bloco dirigiu perguntas ao governo com o intuito de saber se há uma estratégia que visa limitar a disponibilização dos mesmos.

No documento, os bloquistas começam por referir que “a existência de racionamento na aquisição e distribuição de preservativos masculinos, preservativos femininos e gel lubrificante”, denunciada pelo GAT leva a que as “associações que trabalham na área da prevenção e combate ao VIH/Sida e outras doenças sexualmente transmissíveis tenham falta de meios para concretizar a sua missão".

“O GAT diz que as aquisições deste ano asseguram apenas metade das necessidades do país e dá como exemplo o seu próprio caso: da última encomenda mensal requerida, chegou-lhes apenas 25% dos preservativos externos necessários; 50% dos preservativos internos e 3% de embalagens de gel lubrificante”, lê-se na nota dos bloquistas que chama a atenção para o facto de “a prevenção da transmissão da doença e a promoção de relações sexuais seguras devem estar na base de qualquer plano de controlo e combate às doenças sexualmente transmissíveis”.

O documento refere ainda que “para além de ser uma política barata e eficaz, ela [prevenção] evita casos mais pesados e caros para o Serviço Nacional de Saúde" pelo que através da distribuição de preservativos “consegue-se controlar doenças e promover a saúde pública”.

Por esta razão e se tal não for feito “as consequências serão o aumento das infeções, a existência de mais doentes e uma maior pressão sobre os serviços de saúde”, alertam os bloquistas.

Prevenção não admite falhas nem racionamentos

Desta forma, o texto adianta que “não é, por isso, racional nem compreensível qualquer tipo de racionamento às políticas preventivas de distribuição de preservativos. Ela deve existir sem falhas e sem racionamentos”.

O documento refere que “as cativações feitas ao Orçamento da Direção Geral de Saúde têm sido apontadas como as causadoras das dificuldades de aquisição e na quebra significativa do material que é distribuído”, pelo que se torna “necessário esclarecer que verbas estão a ser cativadas pelas Finanças e quais os impactos destas cativações nos Programas Nacionais, em especial nos Programas de Saúde Prioritários”.

A nota elaborada pelo grupo parlamentar do Bloco finaliza afirmando que “não podemos continuar a ter Programas Saúde bem elaborados, mas sem recursos para serem aplicados”, explicitando ainda que “precisamos, isso sim, de verbas para a concretização das políticas públicas de saúde”, razão pela qual “os atuais Programas Prioritários necessitam de verbas e não de constrangimentos e cativações”.

Perante este quadro, o Bloco pretende saber se “existe uma estratégia de racionamento destes materiais e também se “o governo não considera que a distribuição dos mesmos é fundamental na estratégia de combate a doenças sexualmente transmissíveis.

Por outro lado, pergunta ainda ao executivo se confirma a “existência de verbas alocadas aos programas nacionais que se encontram cativadas”, e se essas cativações podem estar na base das “dificuldades relativamente à aquisição de preservativos e gel lubrificante em quantidades suficiente e, consequentemente, a dificultar a sua distribuição”.

Finalmente, questiona o governo se não considera a necessidade de libertar essas verbas, de forma a concretizar os Programas Nacionais e as políticas neles inscritas.

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