You are here

Bloco questiona governo sobre fraudes nos estágios do IEFP

O grupo parlamentar do Bloco pediu esta quinta-feira ao governo para esclarecer como pretende “prevenir, fiscalizar e combater as alegadas fraudes” nos estágios profissionais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No documento dirigido ao ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os bloquistas sublinham que “esta prática fraudulenta perverte em absoluto os objetos preconizados pelos estágios promovidos pelo IEFP”, acrescentando que a situação “radica numa tentativa de, através de práticas ilícitas, fugir ao fisco, penalizando, de forma gravosa, os estagiários que, pela situação fragilizada em que se encontram, temem denunciar”.

Os bloquistas lembram que no dia 22 de abril de 2016, foi publicada em Diário da República uma Resolução da Assembleia da República (Resolução n.º 90/2016), apresentada pelo Bloco de Esquerda, que determina, nomeadamente que a ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho - "fiscalize todas as denúncias relativas ao não reconhecimento da existência de contrato de trabalho, incluindo a utilização indevida de medidas de inserção profissional como os estágios profissionais apoiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.”.

Alteração da lei orgânica da ACT

Assim, reafirmam os bloquistas, na sequência desta Resolução, “cabe ao governo alterar a Lei Orgânica da ACT para dar cumprimento à decisão do Parlamento”.

No documento o  governo é questionado sobre se  “tem conhecimento” da situação revelada pelo Jornal de Notícias na passada segunda-feira e como "pretende instar o IEFP a atuar sobre as situações identificadas de fraude, responsabilizando as partes envolvidas e garantindo o ressarcimento dos estagiários penalizados em virtude dessas práticas".

Finalmente, os bloquistas exigem saber "quando vai o governo proceder à alteração da Lei Orgânica da ACT de modo a incluir no seu âmbito de atuação a fiscalização dos estágios".

Artigos relacionados: 

AttachmentSize
PDF icon Pergunta do Bloco109.67 KB
Termos relacionados Sociedade
(...)