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Bloco questiona Governo sobre acesso a terapias hormonais

A associação trans e não-binária TransMissão alerta que a interrupção de tratamentos hormonais pode provocar problemas de saúde, incluindo problemas do foro psicológico, osteoporose e menopausa precoce.
Fotografia esquerda.net

Com o início da crise pandémica da covid-19, muitas pessoas trans e não-binárias depararam-se com dificuldades no acesso à terapia hormonal. Essa dificuldade na renovação das receitas de testosterona, estrogénio e outros fármacos associados com a regulação hormonal foi revelada pela TransMissão: Associação Trans e Não-Binária, que tem recolhido testemunhos desde o início das medidas de isolamento social.

Uma portaria do Ministério da Saúde veio criar um regime excecional e temporário relativo à prescrição eletrónica de medicamentos e respetiva receita médica. Entretanto, o deputado Moisés Ferreira e a deputada Fabíola Cardoso decidiram questionar o Governo, uma vez que “para além do acesso à renovação de receitas”, há "necessidade de assegurar o acompanhamento, as consultas e a administração das terapias hormonais, que até ao momento estavam a ser asseguradas pelas farmácias”. 

A deputada e o deputado bloquistas sugerem que a solução poderá “passar pelo acompanhamento por parte de médicos de família, endocrinologistas ou outros profissionais capazes de realizar esse acompanhamento através de consultas telefónicas ou plataformas digitais”. E além da facilitação de receitas eletrónicas, devem ser pensadas “formas de realizar a administração de injetáveis nas condições apropriadas de higiene e segurança”. Acrescendo que os profissionais de saúde que não lidam frequentemente com pessoas trans: muitas vezes não comprendem a terapia hormonal como uma das terapias prioritárias.

Assegurar as condições para a continuação destas terapias é importante porque uma interrupção abrupta da terapia hormonal pode ter consequências a nível psicológico que se manifestam através de quadros de ansiedade, oscilações de humor, agravamento da disforia de género e de sintomas de doença mental pré-existente, conforme argumenta o comunicado da associação trans e não-binária.

As pessoas trans que tenham sido submetidas a gonadectomias, como histerectomias, ooforectomias ou orquiectomias, deixando de ser produtoras naturais de quaisquer hormonas sexuais e não tendo acesso aos fármacos necessários à manutenção da terapia hormonal, podem experienciar osteoporose ou até menopausa precoce.

É por isso da maior importância que as pessoas trans e não-binárias possam continuar a aceder aos tratamentos necessários que constituem uma necessidade médica e que sejam tomadas providências para assegurar esse acesso.

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