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Bloco questiona exclusões dos apoios a fundo perdido do programa "Lisboa Protege"

Bloco de Lisboa quer que o executivo diga se irá avaliar as candidaturas de trabalhadores independentes que trabalham na cidade, mas que têm sede nos seus domicílios, como muitos feirantes do Mercado da Ribeira.
Feirante do Mercado da Ribeira, em Lisboa.
Feirante do Mercado da Ribeira, em Lisboa. Fotografia de Ana Mendes.

O Bloco de Esquerda de Lisboa questionou a Câmara Municipal de Lisboa sobre a exclusão de trabalhadores independentes e empresários dos apoios a fundo perdido, previstos no âmbito do programa "Lisboa Protege", por terem a sede nos seus domicílios, fora do concelho.

Num requerimento enviado ao município assinado pelo grupo parlamentar do Bloco na Assembleia Municipal de Lisboa, o partido lembra que o apoio “foi direcionado às empresas e empresários em nome individual que têm a sua atividade em Lisboa”.

Contudo, o documento bloquista alerta para o facto de “muitos trabalhadores independentes e empresários em nome individual” exercerem a sua atividade na cidade, mas terem “a sua sede nos seus domicílios, por vezes fora do concelho e, por isso, não conseguem aceder aos apoios do município”.

Como exemplo, o partido refere os feirantes do Mercado da Ribeira, que estimam que “98% das pessoas que trabalham no mercado sejam excluídas do apoio, apesar de terem tido quebras na faturação na ordem dos 50%, visto que a maioria dos seus clientes são os restaurantes de Lisboa”, cita a Lusa que teve acesso ao documento.

"São feirantes que estão, na maioria dos casos, há várias décadas sempre no mesmo mercado, que têm um papel não só de venda de produtos, mas até de criação de redes sociais muito relevantes, que só os mercados tradicionais conseguem trazer às cidades. Por isso, e perante a crise social e económica que atravessamos, é da maior relevância olhar para esta situação com as especificidades que tem e o papel fundamental que os mercados tradicionais têm para a cidade de Lisboa”, defendem.

No requerimento, os bloquistas questionam o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), sobre se o município tem conhecimento da exclusão do programa "Lisboa Protege" destes trabalhadores independentes e empresários em nome individual que têm a totalidade da sua atividade em Lisboa.

O BE interroga ainda a Câmara de Lisboa se considera apreciar “as candidaturas das pessoas nesta situação para que não sejam excluídas desse apoio vital para a manutenção do emprego, designadamente através da apresentação de elementos que comprovem que a sua atividade é exercida exclusivamente em Lisboa”.

O programa para o comércio e restauração da cidade no valor de 20 milhões de euros foi anunciado em novembro pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), e prevê a atribuição de apoios a fundo perdido entre quatro e oito mil euros, a pagar a partir deste mês.

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