Bloco quer ver contrato de Sérgio Monteiro com o Fundo de Resolução do BES

O Banco de Portugal (BdP) divulgou no final do passado mês de Outubro que o ex-secretário de Estado Sérgio Monteiro iria integrar o Fundo de Resolução bancário para liderar a venda do Novo Banco e, de acordo com os bloquistas, é fundamental haver "transparência" nesta contratação.

• Requerimento do Bloco sobre o contrato com Sérgio Monteiro

A este propósito a deputada Mariana Mortágua, apresentou um conjunto de questões, uma das quais está relacionada as características formais deste vínculo.

"Estando o Banco de Portugal, bem como o Fundo de Resolução, vinculados aos princípios e regras de contratação pública, importa esclarecer a razão da ausência de informação sobre a matéria, nomeadamente do contrato, na Base de Contratos Públicos online", referiu Mariana Mortágua que alertou igualmente para. para "possíveis incompatibilidades decorrentes das funções exercidas pelo consultor".

"Permanecendo Sérgio Monteiro como administrador do Caixa BI (cargo que justifica a remuneração auferida pelo consultor), e tendo o Grupo Caixa um claro interesse em toda a operação respeitante ao Novo Banco, uma vez que são credores do Fundo de Resolução, cumpre esclarecer se estas funções não representam um potencial conflito de interesses", sublinhou

O Banco de Portugal justificou a decisão de contratar Sérgio Monteiro afirmando que "a complexidade e os desafios associados ao processo da venda do Novo Banco" levaram à "necessidade de encontrar um responsável de reconhecido mérito e elevada experiência em operações desta natureza que pudesse assegurar a coordenação e gestão de toda a operação, incluindo o acompanhamento do programa de transformação a implementar pelo Novo Banco, que é condição essencial para a sua venda".

Refira-se ainda que Sérgio Monteiro foi o responsável, nos últimos anos, por várias operações de privatização,como a CP Carga, ANA - Aeroportos de Portugal, e também da concessão a privados dos transportes públicos do Porto e Lisboa. Esteve igualmente envolvido na privatização da TAP, um processo que ainda não está concluído.