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Bloco quer simplificar pagamento das viagens de residentes na Madeira e Açores

A proposta apresentada por Paulino Ascenção acaba com a burocracia e a espera pelo reembolso do valor do subsídio social de mobilidade quando os residentes das regiões autónomas adquirem os bilhetes de avião.
Rodrigo Trancoso, Paulino Ascenção e Roberto Almada na conferência de imprensa do Bloco.

Em conferência de imprensa realizada no Funchal, Paulino Ascenção apresentou o projeto de lei que deu entrada na Assembleia da República com o objetivo de ”resolver o principal problema que aflige os madeirenses e os açorianos na questão da mobilidade das ligações aéreas ao continente”.

Atualmente, os residentes nas regiões autónomas que tenham de se deslocar ao continente “têm de adiantar avultados valores para comprar as viagens e têm de aguardar algum tempo para o reembolso”, explicou o deputado.

“Na nossa proposta, desaparece esse problema: as pessoas pagam à cabeça o valor que é devido e o Estado, através da Autoridade Tributária, entende-se com as companhias de viagem para lhes fazer o pagamento”, prosseguiu Paulino Ascenção. O valor de referência das passagens é de 86 euros ou 65 euros para estudantes nas viagens entre Madeira e continente e de 134 euros e 99 euros, respetivamente, nas viagens entre Açores e o continente.

O deputado bloquista marcou a diferença em relação à proposta apresentada pelos socialistas na forma de “um projeto de resolução que não passa de uma recomendação ao governo” e que, apesar de combater a burocracia “não muda o essencial, que é as pessoas adiantarem o dinheiro e ficar à espera do reembolso”.

Paulino Ascenção espera ter o voto favorável dos deputados do PSD a esta medida. “Não fazemos como o governo regional que só faz queixinhas. Apresentamos soluções que resolvem o problema das pessoas e isso é que é importante”, concluiu.

Projeto de Lei define pagamento de apenas 86 euros nas viagens aéreas entre Madeira e continente

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