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Bloco quer saber que Câmaras têm plano de acessibilidade

O Bloco quer saber que Câmaras têm plano de acessibilidade. Para isso, entregou esta sexta-feira um requerimento na Assembleia da República.
Falcato referiu ainda que, apesar de no anterior quadro comunitário de apoio, se terem gastado “milhões para elaborar planos de acessibilidade, (...) não houve disponibilização de verbas para a concretização em obra desses planos”, justificando, desta forma, “a insistência do Bloco de que são necessárias verbas nos orçamentos municipais para este fim”.
Falcato referiu ainda que, apesar de no anterior quadro comunitário de apoio, se terem gastado “milhões para elaborar planos de acessibilidade, (...) não houve disponibilização de verbas para a concretização em obra desses planos”, justificando, desta forma, “a insistência do Bloco de que são necessárias verbas nos orçamentos municipais para este fim”. Fotografia de Paulete Matos.

No requerimento entregue, o deputado Jorge Falcato perguntou saber se os 308 municípios têm plano de acessibilidade e se têm verba no respetivo orçamento para adaptação da via pública e dos edifícios municipais ou sob sua gestão. Em casos de resposta afirmativa em relação à verba, o Bloco quer saber o valor da mesma.

No referido documento, o Bloco afirma que “a existência de um ambiente edificado acessível é um fator imprescindível para assegurar a sustentabilidade social e económica das cidades e uma condição básica para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada” e salienta que o direito à mobilidade é "básico e essencial".

Acrescenta ainda que um decreto-lei de 2006, entretanto atualizado por outro em 2017, “estipulou um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público”. Esse prazo terminou a 8 de fevereiro de 2017 e está “chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei”.

Falcato referiu ainda que, apesar de no anterior quadro comunitário de apoio, se terem gastado “milhões para elaborar planos de acessibilidade, (...) não houve disponibilização de verbas para a concretização em obra desses planos”, justificando, desta forma, “a insistência do Bloco de que são necessárias verbas nos orçamentos municipais para este fim”.

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