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Bloco quer revogar lei de Artur Trindade que prolongou rendas garantidas para eólicas

Jorge Costa explica que fim da extensão da garantia de preço aos produtores eólicos é recomendação da Comissão de Inquérito às rendas excessivas na energia. Um negócio que foi “ideia original da EDP”, aceite pelo ex-secretário de Estado, agora constituído arguido, e que criou “uma nova renda, gigantesca e ilegítima”.
Eólica. Foto de Mafalda Moreira Santos/Flickr.
Eólica. Foto de Mafalda Moreira Santos/Flickr.

O Grupo Parlamentar do Bloco entregou esta quarta-feira um projeto de lei que pretende revogar o Decreto-Lei 35/2013. Este prolongava, para a quase totalidade dos produtores de energia eólica e por um período de cinco a sete anos, a possibilidade de continuar a aceder a receitas garantidas.

Através do pagamento de uma contrapartida ao sistema elétrico nacional, ficava aberto o caminho para o produtores acederem a um intervalo de preços garantidos. O negócio era lucrativo para as empresas que pagaram, entre 2013 e 2020, 222 milhões de euros para assegurar que os preços de mercado de sua eletricidade não desceriam abaixo dos 69 euros por megawatt hora. Estes também não subiriam acima de 90 euros por MWh.

Jorge Costa explica que o regime criado pelo secretário de Estado de Pedro Passos Coelho, Artur Trindade, em 2013, “é uma ideia original da EDP que já tinha sido recusada pelo anterior secretário de Estado que o PSD depois afastou, Henrique Gomes”. Sobre a "contribuição voluntária" paga pelas elétricas, o deputado bloquista considera que este “não foi mais que um adiamento por conta da criação de uma nova renda, gigantesca e ilegítima”.

De acordo com Jorge Costa, “ os consumidores tinham um contrato com estas empresas, em forma de lei que, desde 2005, previa uma remuneração. Esse contrato foi rasgado pelo governo da troika para dar uma benesse às elétricas.”

Apesar do Partido Socialista ter votado a favor da recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito que defendia o fim deste regime, “agora, o secretário de Estado, João Galamba, diz que deixa que o roubo aconteça”. Pelo contrário, o Bloco pensa que “cabe ao parlamento concretizar o que recomendou, por maioria, no final da CPI”.

Artur Trindade constituído arguido

O ex-secretário de Estado da Energia de Pedro Passos Coelho, Artur Trindade, foi esta quarta-feira notícia também por ter sido constituído arguido devido a suspeitas de favorecimento à EDP.

O Ministério Público diz que são suspeitas as decisões que beneficiaram a empresa numa altura de austeridade promovida pela troika e de cortes nos gastos. E a chave do processo é a contratação do pai de Trindade, em finais de 2013, pela EDP como consultor externo. Para além disso, depois de sair do governo, em 2016, o antigo secretário de Estado foi contratado para a administração do Omip, o operador do mercado ibérico de eletricidade, de que a EDP é acionista.

Os procuradores salientam ainda que, a partir de 2014, o ex-governante não poderia tomar decisões sobre a EDP devido ao facto do seu irmão ter casado com uma funcionária da EDP.

António Mexia, João Manso Neto (da EDP), João Conceição (da REN) e o ex-ministro da Economia, Manuel Pinho, suspeito de beneficiar a EDP em 1,2 mil milhões de euros, são outros dos arguidos mais antigos neste processo.

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