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Bloco quer reverter medidas lesivas para caravanistas

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um Projeto de Lei para alterar a proibição da pernoita e do aparcamento de autocaravanas em todos os locais a nível nacional que não sejam expressamente autorizados para o efeito.
Bloco apresenta projeto de lei para reverter medidas lesivas para caravanistas / Fotografia: Flickr/Intermountain Forest Service

“O Bloco de Esquerda apresenta este projeto de lei para corrigir uma injustiça criada com a recente alteração do Governo que alterou o Código da Estrada”, afirma a deputada Isabel Pires, em declarações ao esquerda.net, acrescentando que “esta alteração veio criar confusão no conceito de pernoita e estacionamento, levando a que, de uma forma injustificada, quem viaje em autocaravana e precise de dormir não o possa fazer, quando o veículo é capacitado para tal”. 

A deputada acrescenta que o Bloco “questionou o Ministério da Administração Interna sem que tivesse havido uma resposta coerente. 

Em causa está uma recente alteração legislativa, segundo a qual os condutores estão impedidos de parar na viagem para repousar durante o período noturno, embora tal seja recomendado em viagens longas por questões de segurança. Assim, um condutor de uma autocaravana, caso precise de repousar durante a noite, terá que obrigatoriamente deslocar-se a uma área reservada para o efeito, apesar de a cobertura territorial destes equipamentos ser manifestamente insuficiente. Por outro lado, o repouso já é permitido se o veículo não for uma autocaravana. 

“Várias associações do setor têm vindo a alertar o Parlamento para esta situação”, refere Isabel Pires, concluindo que a proposta efetuada é “uma pequena alteração, mas que deve ser resolvida para não criar confusões e para não criar situações que não têm justificação”. 

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