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Bloco quer repor desconto e alargar passe sub-23

A iniciativa para reverter os cortes no apoio à mobilidade dos estudantes é acompanhada de um levantamento da situação das propinas e bolsas no ensino superior, a par de propostas para acabar com a situação precária de muitos docentes.
Foto Paulete Matos

O Bloco de Esquerda apresentou esta semana no parlamento várias iniciativas dirigidas ao ensino superior, incidindo no custo suportado pelos estudantes e na situação precária dos docentes. Num requerimento entregue a todas as instituições de ensino superior em Portugal, o deputado Luís Monteiro requere informação sobre o peso das propinas no orçamento de cada instituição, bem como o número de estudantes que estão em dívida por causa das propinas ou a beneficiar de bolsa de ação social com o valor mínimo de 1000 euros.

Segundo o documento “Estado da Educação 2014”, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação, em 2005 os estudantes pagaram cerca de 187 milhões de euros em propinas, em 2010 foram 283 milhões de euros e, em 2014 o número registou-se em 303 milhões de euros. No que toca ao apoio da ação social, a verba diminuiu em 2014 face ao ano anterior.

Outra iniciativa é a reposição do desconto de 50% no passe sub23 para todos os estudantes do ensino superior até aos 23 anos, inclusive, “devolvendo-lhes o direito à mobilidade e aliviando as despesas que os mesmos têm com a sua formação académica”.

A proposta pretende reverter os cortes do anterior governo, que  limitou o acesso ao desconto dos estudantes nos transportes públicos, para além de aumentar o seu preço.

AR vai discutir propostas para travar precariedade dos docentes no ensino superior

O Bloco apresentou outros dois projetos de resolução para acabar com a injustiça no processo de vinculação de docentes no ensino superior. Um deles é para garantir o cumprimento da diretiva comunitária que determina a vinculação de professores com contrato a termo em qualquer grau de ensino, que preencham necessidades permanentes. O anterior governo prometeu cumprir a diretiva através de um decreto. Mas em vez disso, criou uma “norma travão” que resultou em concursos contestados nos tribunais por muitos professores prejudicados nas colocações, cujo número foi muito insuficiente para abarcar todos os que têm direito à vinculação.

O outro projeto de resolução diz respeito à correção das injustiças criadas pelo regime transitório criado em 2010 para que os docentes do ensino superior público pudessem concluir os seus doutoramentos e assegurar o vínculo à sua instituição. Os cortes orçamentais que se seguiram provocaram uma quebra do compromisso assumido pelo Estado, ao não assegurar isenção de propinas ou redução da carga horária, e alguns docentes acabaram por não conseguir terminar os doutoramentos a tempo da renovação do contrato.

Para o Bloco de Esquerda, “o esclarecimento, a correção de alguns aspetos deste processo e o prolongamento dos regimes transitórios, afigura-se como uma medida de elementar justiça. Esse prolongamento deve vir associado à garantia de que aos docentes serão dadas as condições previstas, a saber, a dispensa de serviço docente para conclusão do doutoramento e a isenção do pagamento de propinas”.

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