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Bloco quer reforçar regime de exclusividade dos deputados

Partido não aceita que deputados passem a poder acumular subsídio de exclusividade com funções não remuneradas na gerência de empresas ou outras entidades.
Sala do Plenário da Assembiela da República
Foto de Ana Mendes.

O líder parlamentar bloquista anunciou na quarta-feira que o partido vai propor uma clarificação à lei do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos. Citado pelo jornal Público, Pedro Filipe Soares diz-se “estupefacto” com a possibilidade aberta por um parecer aprovado na Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados que passa a permitir a acumulação do subsídio de exclusividade - que corresponde a um aumento de 10% do salário dos parlamentares - com o exercício de cargos em órgãos de gestão de empresas, caso estes não sejam remunerados. Segundo o Público, essa situação abrange atualmente quase uma dezena de deputados.

O parecer redigido pelo ex-deputado do PAN, André Silva, contou com os votos favoráveis do PS e do PSD, a abstenção do CDS e a oposição do PCP e de Jorge Lacão, o deputado socialista que preside à comissão. O Bloco não esteve presente na votação, mas vai apresentar uma alteração ao texto da lei para que se deixe de “destruir aos poucos o preceito de exclusividade do mandado dos deputados”. Para Pedro Filipe Soares, “em vez de ser afrouxado, o regime devia ser reforçado”.

O centro da discórdia está na interpretação de um artigo da lei do Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos, que garante aquele suplemento salarial aos deputados, “desde que declarem no registo de interesses que não exercem regularmente qualquer atividade económica, remunerada ou de natureza liberal”. Os defensores do parecer agora aprovado leem neste trecho da lei que os deputados abrangidos são os que não têm outra atividade económica, se esta for remunerada ou liberal. Os restantes entendem que a lei pretende abranger os deputados que não tenham outra atividade económica, não tenham atividade remunerada ou não tenham atividade liberal.

Pedro Filipe Soares diz que a interpretação da maioria “é contrária ao espírito do legislador”, ao permitir a acumulação de funções de gestão em empresas privadas. “O regime de exclusividade tem uma marca económica de valorizar o mandato do deputado com um aumento da remuneração. Dizer que pode acumular a exclusividade com a atividade económica de ser sócio-gerente no privado só porque não recebe é retirar a força das funções parlamentares”, disse ao Público o deputado bloquista, lembrando que “a única atividade paralela admitida é no ensino e é gratuita”.

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