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Bloco quer que governo explique porque não pediu revisão do valor de venda das barragens

O partido entregou um requerimento em que pede ao governo os documentos sobre a venda das barragens da EDP à Engie. Alguns destes foram enviados ao Parlamento com partes rasuradas. Segundo o Bloco, o Estado deve ser compensado porque o negócio inclui bens públicos.
Barragem do Picote, uma das seis que fizeram parte do polémico negócio. Foto: brigantia.pt.
Barragem do Picote, uma das seis que fizeram parte do polémico negócio. Foto: brigantia.pt.

Para o Bloco, o valor da venda das seis barragens da EDP à Engie deve ser reavaliado com o Estado a dever ser compensado. O partido enviou esta sexta-feira um requerimento ao governo em que pede vários documentos referentes ao negócio. Entre estes, as versões integrais dos que tinham sido enviados aos deputados mas com partes rasuradas.

Os deputados Jorge Costa e Mariana Mortágua alegam que o negócio “inclui a transação do direito a utilizar bens do domínio público (águas de rios, terrenos de albufeiras)”. Ora, como esses são bens são públicos, “o Estado pode impor contrapartidas pela sua concessão”.

O requerimento do Grupo Parlamentar bloquista recorda que, perante as primeiras notícias sobre a venda, o Ministério do Ambiente declarou ao Público que iria considerar “o valor atribuído aos ativos [em 2007] e os que agora vão ser pagos pelo novo utilizador, devendo-se reavaliar o equilíbrio económico e financeiro da concessão”. Na altura, portanto, o governo comprometia-se “a não só reavaliar o valor atribuído às concessões em 2007 pelo ministro Manuel Pinho, mas também a cobrar o que a reavaliação indicasse como justo, para isso adequando a Taxa de Recursos Hídricos”, escrevem os deputados.

O Bloco faz também referência ao parece interno da diretora de recursos hídricos da Agência Portuguesa de Ambiente, Felisbina Quadrado, que também defendia a necessidade dessa reavaliação e ia mais longe ao escreve que sem esta “não estão reunidas as condições para autorizar a transmissão”.

O partido protesta porque este parecer “de grande relevância, foi ocultado ao parlamento, onde só chegou por fontes informais”. Nele, Felisbina Quadrado recorda ainda “que a avaliação feita em 2007 i) está sob investigação judicial; ii) não inclui todo o período das três concessões do Douro Internacional (não foi considerado na avaliação de 2007 o posterior prolongamento adicional da concessão); iii) não incluiu três centrais do Plano Nacional de Barragens agora vendidas”.

Os deputados bloquistas denunciam que o ministério do Ambiente só tomou a este propósito uma iniciativa em final de setembro, a poucas semanas da autorização, na qual se limitou a “procurar envolver nesta questão o Ministério das Finanças” que “recusou pronunciar-se, alegando falta de informação suficiente, tempo para avaliar e de competência sobre o tema”. O argumento da falta de tempo foi repetido pelo ministro das Finanças a 27 de abril, em audição parlamentar. Só que, esclarece o Bloco, “não existem prazos impositivos para a decisão do Estado acerca desta autorização” e “é sabido que a EDP e a Engie insistiram junto do governo para que acelerasse a sua decisão”.

Face a tudo isto, os dois deputados querem conhecer os vários documentos que nortearam o processo: o documento através do qual o Ministério do Ambiente solicita a intervenção do Ministério das Finanças, o documento pelo qual a diretora de recursos hídricos da APA expressou a sua concordância com a decisão final da Agência, eventuais pronunciamentos ou pareceres sobre a venda das barragens remetidos ao Governo pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e as versões integrais dos documentos enviados ao Parlamento “com longas partes rasuradas” e que o ministro se tinha comprometido a enviar já em 23 de março, recordam.

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