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Bloco quer proteção de animais utilizados para fins científicos

Os bloquistas apresentam esta quinta-feira no Parlamento um Projeto de Resolução que pretende criar regulamentação que tenha os mais exigentes padrões de bem-estar animal.
PaPara Luís Monteiro é necessário criar uma escala de dor, sofrimento e angústia dos animais Foto Marcos Bofim/Flickr

O deputado do Bloco Luís Monteiro disse ao esquerda.net que o objetivo do Projeto de Resolução que é acompanhada de uma petição visa, nomeadamente levar a que a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) reserve uma fração do seu financiamento para projetos alternativos à experimentação animal.

“O que faz sentido é criar outras metodologias e por isso este Projeto de Resolução vai mais longe porque pretende que seja alterada a revisão da composição da Comissão Nacional para a Proteção dos Animais Utilizados para fins Científicos”, afirmou.

Para além destes aspetos, Luís Monteiro realça ainda a necessidade da Direção Geral de Veterinária criar uma escala de dor, sofrimento e angústia dos animais que são sujeitos a procedimentos de natureza científica o que possibilitará a todos os comités de ética uma avaliação do nível de sofrimento dos animais.

O projeto dos bloquistas pretende ainda que "seja criada uma base de dados nacional de especialistas de vários setores da saúde humana que estejam disponíveis para os comités de ética para que estes possam proceder à seleção do ou dos especialistas que tenham mais relevância para que assim possam emitir um parecer vinculativo em relação à utilização expectável da experiências que são propostas".

Eliminar disparidades legislativas

O documento do Bloco faz ainda referência a uma Diretiva do Conselho Europeu datada de Novembro de 1986 que “vai no sentido de eliminar disparidades entre a legislação dos estados-membros no que respeita à proteção de animais para fins experimentais e outros fins científicos”.

Esta diretiva, lê-se no documento, “foi transposta para a lei nacional” e “mais tarde veio criar os comités de ética que careciam de regulamentação.

O projeto de Resolução sublinha que independentemente de não descurar novas medidas que emanarão da Diretiva Comunitária “é preciso criar uma regulação que tenha os mais exigentes padrões de bem-estar animal, nomeadamente no que respeita às regras aplicadas ao funcionamento dos estabelecimentos de criação e garanta que a constituição de comités de ética é plural e abrangente”.

Os bloquistas fazem ainda referência às omissões legislativas relativas ao enquadramento da atividade dos estabelecimentos de criação de animais para fins experimentais, designados como biotérios, o que, sublinham, permite uma “canalização de recursos na massificação da produção de animais, em contradição com o investimento necessário ao desenvolvimento de métodos alternativos” o que leva ao “desperdício de recursos em obras que atrasam e comprometem a investigação científica em Portugal”.

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