O Bloco de Esquerda quer ouvir com urgência o ministro do Ambiente a propósito do contrato da venda de seis barragens da EDP à Engie. No requerimento entregue no Parlamento, o partido quer saber se o Governo “acautelou o cumprimento das obrigações fiscais das empresas”.
O requerimento começa por recordar a aprovação na especialidade do Orçamento do Estado para 2021 de uma proposta de alteração do PSD para a criação de um fundo local no Nordeste Transmontano, resultante do trespasse da concessão as barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua.
“Em sentido contrário ao deliberado pela Assembleia da República, tem vindo a público que o Governo estará disposto a viabilizar o negócio no que resta do ano de 2020 e antes da entrada em vigor do OE'2021, situação que pode colocar em causa o estabelecido na norma aprovada por maioria neste Parlamento”, sustenta o documento assinado pelos deputados Maria Manuel Rola, Jorge Costa e Nelson Peralta. E lembram ainda que, ao contrário do previsto na norma aprovada, “a cobrança da totalidade dos impostos devidos neste negócio não está assegurada”.
“No sentido de esta Comissão e a Assembleia da República conhecerem o conteúdo do contrato, autorizado pelo Governo, entre a EDP e o grupo Engie, sobre o trespasse da concessão das barragens de Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua, bem como se o Governo acautelou o cumprimento de todas as obrigações fiscais das empresas neste negócio, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem, por este meio, requerer a audição, com caráter de urgência, do ministro do Ambiente e da Ação Climática”, pode ler-se.
Os bloquistas lembram ainda que “ao longo de décadas, os benefícios gerados pelas centrais hidroelétricas” foram retirados da região e “prontamente arrecadados pela EDP, e em menor medida pelo Estado”, enquanto aumentava “o passivo ambiental resultante da construção e funcionamento das barragens”.
O ministério do Ambiente anunciou no passado dia 14 de dezembro a criação de um grupo de trabalho para estudar o impacto da venda destas barragens da EDP à Engie.
