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Bloco quer obrigar Ryanair a cumprir lei portuguesa

Bloquistas entregam Projeto de Resolução no parlamento para obrigar a Ryanair a aplicar a lei portuguesa às relações laborais com os seus trabalhadores. Recente greve europeia resultou no cancelamento em Portugal, no dia 25, de 65% dos voos e, no dia 26, de 75% dos voos tendo sido afetados pela paralisação pelo menos 50 mil passageiros afetados pela paralisação.
As estruturas representativas dos trabalhadores denunciam a existência de vários casos de assédio moral na Ryanair.

Em abril deste ano, durante a greve de três dias dos tripulantes da Ryanair em Portugal, a administração desta operadora de baixo custo contactou várias tripulações da empresa, que têm base noutros países da União Europeia, para substituir os trabalhadores portugueses em greve, chegando ao ponto de ameaçar com despedimento quem não aceitasse vir trabalhar para Portugal. Violando desta forma o direito à greve, constitucionalmente consagrado em Portugal.

No dia 5 de julho, vários sindicatos europeus, decidiram desencadear uma greve para exigirem à companhia a aplicação das leis nacionais laborais e não as do país de origem, a Irlanda, tendo a mesma ocorrido nos dias 25 e 26 de julho.

Desta greve europeia resultou o cancelamento em Portugal, no dia 25, de 65% dos voos e, no dia 26, de 75% dos voos tendo sido afetados pela paralisação pelo menos 50 mil passageiros afetados pela paralisação.

As estruturas representativas dos trabalhadores denunciam situações de assédio moral, nas quais se integram práticas inaceitáveis como a divulgação por parte da Administração de informações falsas relativas à fixação de serviços mínimos por parte do Estado Português, com vista a dissuadir os trabalhadores do exercício do direito à greve, criando um ambiente de hostilidade e intimidação.

Ainda no quadro das práticas laborais levadas a cabo pela empresa encontramos situações de total desrespeito por direitos elementares em matéria de segurança e saúde no trabalho, com implicações gravosas para trabalhadores, e, em particular, para os tripulantes, obrigando estes a laborar sem pausas, não estando, na maioria dos casos, definida uma remuneração base.

Por outro lado, a disponibilidade do trabalhador e escalas de prevenção não são pagas, caso os voos não se realizem também não há lugar a pagamento, há uma parte significativa das horas de laboração que não é paga e, pese embora os trabalhadores descontem para segurança social em Portugal, a proteção em matéria de parentalidade não tem correspondência com as regras aplicáveis em Portugal. É ainda de assinalar a aplicação de processos disciplinares em virtude de baixas médicas ou de vendas a bordo dos aviões abaixo das metas definidas pela empresa.

No seguimento das ações de protesto desencadeadas pelos trabalhadores da Ryanair e dos reiterados abusos por parte desta empresa irlandesa, os deputados bloquistas entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que pretende ver aplicada a lei laboral portuguesa aos trabalhadores contratados pela Ryanair e as suas agências de recrutamento, a CrewLink e a Workforce.

Os bloquistas pretendem ainda que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) e a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) “apliquem as sanções adequadas e instaurem os processos contraordenacionais necessários em caso de incumprimento de legislação nacional”.

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