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Bloco quer majoração no subsídio para doenças graves, crónicas e cancro

O projeto de lei que o Bloco entregará esta quarta-feira propõe que os doentes graves, crónicos ou oncológicos ou que tenham uma incapacidade igual ou superior a 60% tenham uma majoração de 10% no subsídio de doença. O Bloco quer ainda rever mudar a Lei de Bases da Saúde, travar a fuga de profissionais para o privado e acabar com as barreiras de acesso ao SNS.
Fotografia de Paulete Matos
Fotografia de Paulete Matos

O Bloco irá propor ainda uma redução do horário de trabalho até ao máximo de 30 horas no decorrer dos tratamentos oncológicos.

Esta quarta-feira, numa visita à Unidade de Saúde Familiar (USF) da Baixa de Lisboa, Catarina Martins afirmou ainda que, “para permitir o apoio necessário às pessoas durante a doença”, é necessário “garantir que o que as pessoas recebem por baixa médica nunca é inferior ao salário mínimo nacional”. Assim, o Bloco pretende “uma majoração da baixa médica para os doentes oncológicos, garantindo que nunca fica abaixo do salário mínimo nacional”.

No preâmbulo do projeto de lei, o partido afirma que “a doença grave, crónica ou oncológica tem um impacto e consequências pessoais, profissionais, sociais e familiares pesadas, com alterações que podem ser significativas nos padrões de vida” e que muitos destes doentes “têm elevados gastos decorrentes da sua situação, em medicamentos e tratamentos, nem sempre inteiramente comparticipados pelo Estado, mas que contribuem para atenuar os efeitos secundários da doença”.

De acordo com este projeto de lei, o “beneficiário que seja considerado, mediante relatório médico que o ateste, doente grave, crónico ou oncológico ou a quem seja atribuída incapacidade igual ou superior a 60%” terá uma majoração de 10% no subsídio de doença. O partido defende ainda que os doentes com estas características tenham “horários e funções adaptadas às suas capacidades”, nomeadamente na redução do horário de trabalho do trabalhador com doença oncológica para as 30 horas semanais e na não obrigatoriedade de prestar trabalho suplementar.

Esta quarta-feira, Catarina Martins questionou ainda as listas excessivas de utentes por médicos de família, referindo-se à dificuldade dos médicos de atenterem tantos utentes e, assim, da dificuldade de reter profissionais no SNS. “O problema da concorrência do setor privado faz-se sentir em todos os profissionais”, afirmou, acrescentando que “o problema das carreiras não respeitadas faz com que muita gente prefira não trabalhar no SNS”.

A coordenadora do Bloco considera ainda que o “SNS é o que é capaz de melhores respostas, mais inovadoras, mais integradas” e que “não será nunca um hospital privado capaz de prestar cuidados de saúde primários, de perceber os casos sociais, de os reencaminhar, de atuar no todo da família, como faz o SNS”. Assim, considera que é urgente mudar a Lei de Bases da Saúde, travar a fuga de profissionais para o setor privado ou para outros países, travar a concorrência entre o público e o privado – “o OE tem de se dedicar a isto, parar com as PPP, parar com a contratualização excessiva dos privados”, afirmou – e ainda terminar com as taxas moderadoras.

Catarina Martins deu ainda exemplos em que problemas de saúde se agravam por questões sociais, alturas em que a prescrição de uma determinada terapia não leva a essa terapia “porque o utente não tem dinheiro para a taxa moderadora”. “Porque é que estamos a pôr uma taxa moderadora num exame ou numa terapia que já foi o médico de famílai que receitou? O que é se se está a moderar”, pergunta, acrescentando que estas taxas se tornam num “bloqueio no acesso”. Assim, o Bloco quer “acabar com as barreiras de acesso e garantir que todos os tratamentos indicados por um profissional de saúde são de acesso gratuito, sem taxa moderadora.”

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