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Bloco quer lugares gratuitos de estacionamento para pessoas com deficiência

O Parlamento vai debater dois Projetos de lei do Bloco que visam garantir às pessoas portadoras de deficiência a disponibilização de lugares de estacionamento gratuitos em parques de organismos públicos.
O Bloco defende que as entidades públicas disponibilizem estacionamento para portadores de deficiência
O Bloco defende que as entidades públicas devem disponibilizar estacionamento para portadores de deficiência

De acordo com o documento do Bloco, é essencial “acautelar os direitos destas pessoas” garantindo desta forma que “não continuam a ser alvo de abuso”, pelo que se torna necessário “consagrar com força de lei a obrigatoriedade de que as entidades públicas destinem lugares de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência”.

Na exposição de motivos, os bloquistas relembram que em 1998, a União Europeia “recomendou a todos os Estados-membros a instituição de um cartão de estacionamento para pessoas com deficiência” que foi adotado em Portugal.

Esta legislação “veio também estipular quais as pessoas com deficiência que podem aceder a este cartão”, refere o documento acrescentando “que podem ser pessoas com deficiência motora e pessoas com multideficiência profunda”.

Assegurar a mobilidade e garantir direitos

No entanto, o Bloco faz notar que são constantes as dificuldades de estacionamento dando como exemplo os parque para viaturas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) afirmando que “cada mais vez estes hospitais públicos optam por concessionar os estacionamentos nos parques do hospital, obrigando todos os utentes a pagar estacionamento”.

cada mais vez estes hospitais públicos optam por concessionar os estacionamentos nos parques do hospital, obrigando todos os utentes a pagar estacionamento

“O Bloco de Esquerda não concorda com esta medida, pois acaba por se consagrar como um financiamento para o hospital obtido a partir dos utentes que, muitas vezes, não têm outra forma de se deslocar ao hospital a não ser em viatura própria e frequentemente não têm qualquer opção para estacionar o carro que não seja o parque de estacionamento”, realça o texto.

Segundo o Bloco, a melhor forma de “acautelar os direitos destas pessoas” e garantir que “não continuam a ser alvo de abuso” é “consagrar com força de lei a obrigatoriedade de que as entidades públicas destinem lugares de estacionamento gratuitos para pessoas com deficiência”, adiantando ainda que “as entidades públicas que não disponham de estacionamento para utentes devem assegurar a disponibilização na via pública de lugares reservados" para estas pessoas.

Os bloquistas pretendem ainda alterar - através de outro Projeto de lei - o Código da Estrada para que seja considerada como “uma contraordenação grave a paragem e estacionamento em lugares reservados a pessoa com deficiência” por “quaisquer outros veículos que não os conduzidos por pessoa habilitada para tal”.

“A ocupação indevida destes espaços de parqueamento é uma prática recorrente e não é reconhecida ainda pela generalidade da população como uma prática gravemente atentatória de um direito que limita a liberdade de quem necessita desse espaço”, assinala ainda o texto dos bloquistas.

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