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Bloco quer limitar salários de gestores públicos e membros das entidades reguladoras

Heitor de Sousa destaca que “num país que tem dos maiores níveis de desigualdade salarial da Europa, os salários milionários dos gestores públicos de topo são um insulto à democracia social”. Bloco defende, “em nome da justiça e da redução das desigualdades salariais”, uma “inversão completa da lógica que preside à afixação dos vencimentos na administração pública”.

O deputado bloquista apresentou esta quarta-feira o projeto de lei que visa alterar a lei-quadro das entidades reguladoras e o estatuto do gestor público, no sentido de garantir que “os salários e demais remunerações respeitam princípios de proporcionalidade e de equidade relativa dentro da administração do Estado”.

Desta forma, pretende-se que seja “possível distribuir melhor e pagar uma retribuição mais justa pelo trabalho desenvolvido em cada setor do Estado”, explicou Heitor de Sousa.

“No passado dia 1 de fevereiro, o país acordou espantado e também indignado com a notícia de que os membros do conselho de administração da ANAC - Autoridade Nacional da Aviação Civil tinham tido um aumento de mais de 150% nos seus salários”, que ocorreu em outubro de 2015, período em que estava ainda em funções o anterior Governo do PSD/CDS, alegadamente apenas em modo de gestão, lembrou o dirigente do Bloco.

“Esta notícia veio desencadear um processo de consulta e audição na Comissão de Economia que envolveu ex-ministros, ex-responsáveis políticos do anterior Governo, mas também os próprios membros das entidades reguladoras e os membros de comissões de vencimentos que existem na lei-quadro”, referiu Heitor de Sousa, sublinhando que estas audições "tiveram o condão de pôr a nu duas situações, que urge corrigir: A inutilidade das comissões de vencimentos e a inutilidade dos critérios para a determinação das remunerações dos membros das entidades reguladoras".

No seguimento deste debate surgiu, conforme referiu o dirigente bloquista, "a necessidade de se alterar a lei-quadro e de eliminar quer as comissões de vencimentos que estão previstas quer os critérios de fixação de vencimentos, que, por serem tão vagos e tão pouco precisos, fomentam e favorecem a introdução de enormes desigualdades salariais na administração pública".

Em declarações à agência Lusa, Heitor de Sousa explicou que a proposta que deu entrada esta quarta feira na Assembleia da República pretende "corrigir uma parte das desigualdades salariais que existem em Portugal", com o objetivo de "acabar com salários milionários para representantes da administração pública em setores de atividade" em que há diferenças de rendimentos "inaceitavelmente elevadas".

"A nossa proposta é que nenhum gestor público ou membro do conselho de administração de uma entidade reguladora possa receber um salário superior àquele que um ministro da respetiva tutela aufere", explicou.

O deputado do Bloco acrescentou ainda que "o objetivo é dar coerência política à remuneração dos gestores públicos e dos membros das entidades reguladoras independentes porque a proposta é comum a ambos".

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