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Bloco quer libertar famílias das dívidas do crédito à habitação

O Bloco defende o alargamento do acesso ao regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação por considerar que o diploma atual "falhou". A proposta bloquista prevê também a “possibilidade de perdão da dívida em situações de créditos já avançados no tempo” e que entrega da habitação seja suficiente para vencer a dívida.
“É a crueza das estatísticas que nos diz que há neste momento mais 120 mil famílias com crédito habitação em incumprimento. A legislação recente, o regime extraordinário, falhou no essencial”, acusou Pedro Filipe Soares.

Na abertura das jornadas parlamentares do Bloco em Braga, o líder parlamentar Pedro Filipe Soares, acusou o Governo de com a lei aprovada em 2012 ter aplicado as "regras do jogo ditadas pela banca".

Assim, com a proposta que vai ser discutida já no dia 6 de fevereiro na Assembleia da República, o Bloco pretende que o cálculo do vencimento das famílias, que querem ter acesso ao referido regime seja feito com base no salário líquido, que a banca seja obrigada a dar períodos de carência, a possibilidade de perdões parciais ou totais da divida e que entrega da habitação seja suficiente para vencer a dívida.

“É a crueza das estatísticas que nos diz que há neste momento mais 120 mil famílias com crédito habitação em incumprimento. A legislação recente, o regime extraordinário, falhou no essencial”, acusou Pedro Filipe Soares.

Segundo o Bloco, o Governo e a maioria impuseram com a lei aprovada em 2012 que "fossem defendidos os interesses dos bancos e não das famílias".

Por isso, os bloquistas propõem alterações ao citado regime como “medida essencial para salvaguardar um direito fundamental”, dotando-o de “mecanismos reais” que ajudem as famílias.

Assim, o Bloco defende que este regime extraordinário, em vigor até 2015, se torne definitivo passando a ser uma "alavanca permanente" na ajuda às famílias.

O Bloco propõe ainda o “alargamento das condições de acesso ao referido regime por via de alterações relativas ao valor patrimonial tributário do imóvel e redução das taxas de esforço a considerar” e que “se passe a considerar valor líquido do agregado familiar usado no cálculo em detrimento do valor bruto”.

Deve ser criada a “obrigação da instituição bancária de aplicar um período de carência parcial ou total na aplicação do plano de reestruturação das dívidas” e a “possibilidade de perdão parcial do montante em dívida em situações de créditos já avançados no tempo”.

Em “situações limite”, entende o Bloco, que a entrega da casa a um fundo ou em dação em cumprimento sirva para eliminar as obrigações contratuais remanescentes.

“Com estas medidas rasgamos aqueles que são os grilhões que prendem as famílias a esta desumanidade que é ficando sem a casa mantém o crédito", disse.

Segundo Pedro Filipe Soares, em 2013 a DECO recebeu 29 mil pedidos de ajuda de famílias em dificuldade de pagar o crédito à habitação, mais 26 por cento do que em 2012, mas apenas 1626 famílias recorreram ao regime extraordinário em vigor. Destas apenas 297 famílias viram deferido o pedido de ajuda.

“Estes números dão conta da ineficácia da lei”, concluiu Pedro Filipe Soares.

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