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Bloco quer impedir truques jurídicos da PT utilizados para despedimentos

"O que está a acontecer na PT é, além de um assédio moral em larga escala, a utilização fraudulenta e abusiva de uma disposição que foi feita para proteger os trabalhadores", disse José Soeiro na apresentação do projeto de lei do Bloco.
O Bloco quer "blindar a lei" para que as empresas não possam "agora e no futuro recorrer a esta figura para de forma perversa encapotarem despedimentos e fragilizarem relação de trabalho”, diz José Soeiro. Foto de António Cotrim, Lusa. 
O Bloco quer "blindar a lei" para que as empresas não possam "agora e no futuro recorrer a esta figura para de forma perversa encapotarem despedimentos e fragilizarem relação de trabalho”, diz José Soeiro. Foto de António Cotrim, Lusa. 

O Bloco de Esquerda apresentou esta terça-feira no Parlamento um projeto de lei que impede a “utilização fraudulenta e abusiva” da “transmissão de estabelecimento”, uma figura jurídica a que a Meo/Altice (antiga PT) agora recorreu para despedir trabalhadores sem justificação. 

Para José Soeiro, que assina a proposta, “o que está a acontecer na PT é, além de um assédio moral em larga escala, a utilização fraudulenta e abusiva de uma disposição que foi feita para proteger os trabalhadores e que resulta da transposição de uma diretiva europeia: a transferência de estabelecimento ou unidade económica”, disse em declarações à agência Lusa.  

O Bloco quer "blindar a lei" para que as empresas não possam "agora e no futuro recorrer a esta figura para, de forma perversa, encapotarem despedimentos e fragilizarem a relação de trabalho”, acrescentou. 

Para tal, o projeto obriga a que o regime de transmissão de empresa ou estabelecimento tenha de ter obrigatoriamente um parecer favorável do Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Foi a exigência deste parecer, relembrou José Soeiro, que impediu a Meo/Altice de recorrer a outras figuras do Código do Trabalho para despedir trabalhadores. 

O Bloco quer ainda consagrar no ordenamento jurídico português o direito de oposição do trabalhador a ser transferido para outra empresa, uma figura que existe em outros países como a Alemanha e o Reino Unido.

Além disso, o projeto consagra como “ilícitos” os despedimentos que tenham lugar no período de dois anos após a transmissão. 

Entregue agora, o projeto será discutido e votado na próxima sessão legislativa, mas serve de ponto de partida para o Governo “agir imediatamente no caso da PT”, diz José soeiro. 

"A utilização que a PT está a fazer, mesmo com a lei atual, é fraudulenta e o Governo tem a possibilidade e mecanismos para intervir agora", defendeu José Soeiro.

Para o deputado do BE, "mais do que sabermos as escolhas individuais do senhor primeiro-ministro enquanto consumidor, interessa saber quais são as ações políticas do dr. António Costa sobre esta matéria", numa referência a declarações recentes do chefe do Governo no debate do estado da Nação.

"É possível que seja impedida a utilização fraudulenta de um mecanismo criado para proteger o trabalhador", afirmou.

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