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Bloco quer garantir vagas para acesso a internato médico

O Bloco apresenta no Parlamento um projeto de resolução tendo em vista a implementação de medidas que garantam o acesso a formação especializada a todos os médicos.
Para o Bloco, o subfinanciamento do SNS levado a cado pelo governo do PSD/CDS tem dificultado a formação médica.

No documento pode ler-se que “a implantação de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal, associada ao acesso gratuito à educação, ao trabalho com direitos e ao direito à proteção social, foi uma das conquistas do 25 de abril.

“Nesse sentido, refere o projecto de resolução dos bloquistas “ o SNS é um pilar fundamental de democratização do país, mobilidade social e redução de desigualdades, tendo permitido quebrar o ciclo da doença tipicamente associado à pobreza”.

Para os bloquistas, a instituição do SNS universal geral e gratuito permitiu que em menos de 40 anos, Portugal deixasse de figurar nas “estatísticas da vergonha” exemplificando que a taxa de mortalidade infantil passou de 38,9 %, em 1975 para 3,1%, em 2011 e a mortalidade infantil materna passou de 42,9% por cada cem mil (1975) para 5,2% por cada cem mil (2011).

Considerando que o SNS tem sido fundamental para garantir mais e melhores cuidados de saúde a um número cada vez mais alargado de pessoas, o documento não deixa de sublinhar que "há ainda muitas pessoas que não conseguem aceder aos cuidados médicos da forma que seria mais adequada referindo que atualmente mais de um milhão de pessoas continua sem médico de família".

O projecto de resolução não deixa ainda de criticar o "subfinanciamento" do SNS levado a cado pelo governo do PSD/CDS que em seu entender “tem dificultado a efetivação das condições consideradas adequadas para a formação médica”.

Neste quadro, o Bloco faz referência ao Relatório Final sobre a “Revisão do Regime do Internato Médico”, de maio de 2012 que sinaliza um “desfazamento” entre a capacidade formativa instalada e as vagas efetivamente disponibilizadas o que significa que há mais vagas possíveis do que aquelas que são efetivamente disponibilizadas.

Perante esta situação, o projecto de resolução do Bloco, faz referência aos 114 médicos não obtiveram vaga para iniciar o seu internato, um receio que já vinha sendo manifestado pelos estudantes nos últimos anos.

O documento nota que "a existência de médicos sem formação específica em nada beneficia a qualidade do SNS e será mais um passo para a desestruturação das carreiras médicas  que têm sido fustigadas nos últimos anos", considerando que “a complementaridade e a integridade das equipas médicas são fundamentais, não só para os cuidados de saúde disponibilizados, mas também para a qualidade formativa do SNS.”

Os bloquistas consideram assim necessário que seja assegurado o acesso à formação especializada a todos os médicos.

“Para tal, referem, é necessário que de imediato sejam implementadas medidas extradordinárias que assegurem vagas para os 114 médicos e também que se desencadeiem os processos necessários para garantir formação especializada para todos os médicos que, no futuro, concorram ao internato médico".

O grupo parlamentar do Bloco propõe que a Assembleia da República recomende ao governo, entre outros aspetos, a  "criação de medidas excepcionais e emergentes para assegurar as vagas que permitam o acesso e início do internato médico aos 114 médicos que ficaram sem vaga no último concurso” e também que “sejam garantidas vagas para acesso ao internato médico a todos os que terminem a sua formação pré-graduada em medicina”.

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